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Altera a Lei nº 6.662, de 1°.12.2016 (Denomina de Hylo Bresolin um bem público no município de Cascavel).

Altera a Lei nº 6.990, de 10.5.2019 (Denomina próprio público escolar com o nome de Professor Paulo Marques).

Regulamenta o art. 47 da Lei Municipal nº 6.706, de 2017 (Código de Posturas do Município de Cascavel).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Denomina com o nome José Alvanir Quevedo, um próprio público do município.

Declara de utilidade pública o GRUPO ESCOTEIRO ALDEIA VERDE - 186 - PR Marista Cascavel.

AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, GUARDA E LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PARANÁ.

Denomina com o nome Francisco Carlos Barroso da Silva (Carlito), um próprio público do município.

ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNTCIPAL No 6.847, DE 16.05.2018

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.166, DE 08.10.2020, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E REVOGOU A LEI MUNICIPAL Nº 5.126, DE 30.12.2008

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N' 7'140 DE 17.07.2020 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A AMORTIZAÇÃO DO DEFICT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE A AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DEFICT PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 05.05.2011, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO PREVIDENCÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

Institui o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra a Mulher.

Denomina com o nome Padre Zezinho, um próprio público do município.

Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Municipal de Cascavel para o mandato 2021/2024 e dá outra providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS MAIS IMPACTADAS PELA PANDEMIA DA COVID- 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de João Silvério de Oliveira, bem público que especifica no Município de Cascavel.

Denomina com o nome Aparecido José de Oliveira, um próprio público do município.

Reconhece a prática da atividade física e exercício físico como serviços essenciais para saúde, reconhece essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Cascavel.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.697, DE 23.02.2017, QUE ESTABELECEU O SISTEMA DE PARCELAMENTO E UNIFICAÇÃO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.

Dispõe acerca da realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Cascavel.

Dispõe acerca de antecipação do Recesso Parlamentar na Câmara Municipal de Cascavel.

Mantém os atuais subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel.

Altera a Resolução nº 13, de 14.12.2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel).

Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.

Dispõe acerca da regulamentação dos atos e documentos necessários para a nomeação de cargos em comissão, de cargos efetivos e cargos eletivos na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que específica.

Dispõe acerca do recebimento, por meio de doação de pessoa jurídica, de bens móveis sem ônus ou encargos para a Câmara Municipal, na forma que específica.

REQUEIRO a mesa, nos temos que regem o art. 238 do Regimento Interno, após deliberação legislativa, a aprovação de audiência pública a ser realizada no plenário da Camara Municipal para fins de debater com segmentos organizados da sociedade, Poder Executivo e Poder Legislativo, acerca da aplicação da Lei 12.318/2010, Lei de Alienação Parental e sua eficácia na proteção integral da Criança e do Adolescente previsto em Legislação Especial, Lei 8069 /1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

REQUEIRO, nos termos elo art. 149, § 1º elo Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Daross Stefanello, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações acerca dos Núcleos de Apoio à Saúde da família (NSF), que fora contemplado para o município de Cascavel, através da Portaria nº 2.407, de 19 de outubro de 2012:

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Adelino Ribeiro, Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, solicitando as seguintes informações e justificativas, sobre o não atendimento às indicações: 126/2019 (28 de fevereiro de 2019) e 181/2019 (02 de setembro de 2019), referente a providências na ponte de transposição do Rio Melissa na Rua Sócrates, ligação entre o Jardim Tarumã - Bairro Interlagos e o Bairro Floresta, conforme croqui.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando as seguintes informações, referente ao radar instalado na Avenida das Pombas - Bairro Floresta, nas proximidades do Instituto Federal do Paraná - IFPR.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Antônio Volmei dos Santos, Secretario de Politicas sobre Drogas e Proteção à Comunidade, solicitando informações acerca dos flanelinhas em nosso município.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Wagner Yonegura, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações acerca da seleção e auxilio as cooperativas de catadores no município de Cascavel.

Requer, nos termos que regem o artigo 148-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja consignado na ata desta sessão legislativa e deferido em público na sessão ordinária que se realizará no dia três de fevereiro de dois mil e vinte (03/02/2020) Votos de Louvor à Médica Thaisi Estralioto de Souza Campos, à senhora Denuze da Graça Pereira da Rocha, representando os 22 servidores da Unidade de Saúde da Família do Maria Luiza, e à professora Carmen Lúcia Rondon Soares, em nome de toda a comunidade UNIOESTE, pelo profissionalismo, competência e dedicação ao serviço público, que possibilitaram os primeiros passos de uma criança portadora de uma condição rara que tinha o prognostico de jamais poder andar, por meio do correto diagnóstico e tratamento. Neste momento em que os servidores públicos têm seus direitos ameaçados, em que há a promoção da terceirização pelos governo.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Ilustríssimo Senhor Wagner Seiti Yonegura, Secretário do Meio Ambiente do Município de Cascavel solicitando as seguintes informações acerca das placas de metal que estavam instaladas no ladrão do lago municipal, com o intuito de elevar o nível do lago municipal em 55 cm:

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Wagner Seit Yonegura, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações acerca dos serviços de Coleta de Lixo no Município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da merenda escolar:

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Wagner Yonegura, Secretário da Secretaria de Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações:

REQUEIRO, nos termos do art. 149, do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações considerando o compromisso assumido pelo executivo municipal em fevereiro de 2019 para a realização de auditoria nas planilhas de custo das empresas concessionárias do transporte público:

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zorek, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando as seguintes informações, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 7.009, de 26 de junho de 2019, mais especifica mente o art. 2º, que alterou a redação do art. 227 do Estatuto do Servidor Municipal (Lei nº 2.215/1991), estabelecendo o prazo de trâmite dos processos administrativos disciplinares em 60 dias, prorrogáveis por igual período:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações acerca da concessão de imunidades tributárias.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Wagner Sei.ti Yonegura, Secretário Municipal do Meio Ambiente solicitando as seguintes informações acerca das Cooperativas de Reciclagem instaladas no setor do Ecolixo:

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos Anais dessa Sessão Legislativa, Votos de Louvor e Congratulações ao Albergue Noturno André Luiz, por seus brilhantes serviços prestados na cidade de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Evandro Roman, Deputado Federal, Câmara dos Deputados, Brasília/DF, solicitando providências quanto aos encaminhamentos para viabilizar os recursos em instância federal do projeto de obra (Cmei Brasília I) - Cascavel, cadastrada no Sistema Simec/Par sob o nº 3044525 - processo nº 23400.002112/2018-25, em fase de análise no site do FNDE, conforme documento em anexo.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Ricardo Burgarelli, Secretário de Cultura e Esporte, solicitando informações acerca das cadeiras do Estádio Olímpico de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Daross Stefanello, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações acerca do credenciamento e recebimento de recursos do Ministério da Saúde.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Daross Stefanello, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações acerca da UBS do Bairro Claudete.

REQUEIRO, nos termos do art 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos Anais dessa Sessão Legislativa, Votos de Louvor e Congratulações a patinadora Vanessa Nóbrega, por seus brilhantes serviços prestados no desenvolvimento do esporte na cidade de Cascavel.