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INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Senhora Simone Soares, Presidenta da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania (Transitar), solicitando a pintura de faixas de pedestre na Avenida Tito Muffato esquina com as ruas Ônix, Safira e Ametista.

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando patrolamento, cascalhamento e demais reparos que sejam necessários na Estrada Rural Linha São Luiz.

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando limpeza e revitalização no Parque Ambiental, localizado na Quadra 095B no Lote 095B no Loteamento São Domingos.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Senhor Nei Hamilton Haveroth, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizado roçada e limpeza no pátio do Colégio Estadual leda Baggio Mayer, localizado na Rua Quatorze de Novembro, 979, na Vila Tolentino.

Com fulcro na Lei Orgânica Municipal encaminho anexo, para deliberação desta Casa de Leis, Mensagem Aditiva aos Anteprojetos de Leis nºs 147, 148 e 149, de 2021, para o exercício financeiro de 2022.

Informar que o Projeto de Lei no 24/2021 será vetado, pelas razões contidas no parecer jurídico em anexo.

VETO TOTAL ao PLO 83/2021

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura do Governo Federal e ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná, para que não haja a implantação de novas praças de pedágio na Região Oeste do Paraná, em especial, a da BR-467, no trecho entre Cascavel e Toledo.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APLAUSOS à todos os trabalhadores da saúde envolvidos na linha de frente ao combate da Pandemia de COVID-19, especialmente as equipes da Ala Covid do Hospital Universitário do Oeste do Paraná-HUOP, Hospital Municipal de Retaguarda , do Serviço Móvel de Urgência e Emergência- SAMU, das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas-UPA's do município de Cascavel e as equipes de Vacinação da COVID-19 de Cascavel.

A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por meio de seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE REPÚDIO ao Núcleo de Concurso da Universidade Federal do Paraná / NC-UFPR, por suspender de forma arbitrária o concurso da Polícia Civil do Paraná horas antes da realização das provas.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APOIO a Emenda Nº 16 apresentada à Medida Provisória Nº 1.034/2021, de autoria do Excelentíssimo Senhor Flávio Arns, Senador da República, que trata de aumentar o limite de valor para concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, elevando o piso de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Proponho nos termos do art. 158 do Regimento Interno e após deliberação legislativa, seja hipotecada MOÇÃO DE APELO e APOIO a aprovação em caráter de urgência, perante a Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 534, de 2021, já aprovado pelo Senado Federal, e que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas para o enfrentamento ao COVID-19.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos, aos Policiais Militares Sd. Renata Soares dos Santos e Sd. Anderson da Costa Ferreira, da UPS Setor Sul, em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviços realizados em toda a ação que culminou no salvamento de uma mulher vítima de incêndio na sua residência no Bairro XIV de Novembro.

Os Vereadores que a este subscrevem hipotecam, nos termos do art. 158 do Regimento Interno e após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO as Cooperativas: Lar, C.Vale Cooperativa Agroindustrial, Copacol, Coopavel, Firmeza, Copagril, Primata, Sicredi Palatina, Sicredi Cafelândia, Sicredi Toledo e Sicredi Marechal Cândido Rondon, que em uma ação conjunta doaram R$ 2.200.000,00, que foram destinados a vários hospitais da região Oeste do Paraná, e revertidos na compra de trinta e sete ventiladores pulmonares ao atendimento dos pacientes acometidos pelo COVID-19.

Os Vereadores que a este subscrevem hipotecam, nos termos do art. 158 do Regimento Interno e após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO a Organização Não­ Governamental - ONG, Amigos do Rios e a todas as pessoas envolvidas, pelo luzido e meritório trabalho que estão desenvolvendo na manutenção e limpeza do Lago Municipal e demais rios e áreas ambientais de nosso Município.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APELO E APOIO para que com a mais breve celeridade possível que o regimento interno permita a deliberação e aprovação do Projeto de Lei nº 2564/2020 de autoria do nobre Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) que altera a a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, que institui o piso nacional dos profissionais Enfermeiros, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, em tramitação no Senado Federal.

A Câmata Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei f 73/2076, de autoria do Excelentíssimo Senhor Randolfe Rodrigues Senador da República, que dispõem sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências

A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APOIO as manifestações que estão sendo realizadas pelos servidores dos quadros da Policia Civil e MOÇÃO DE APELO ao Governo do Paraná, para considerar em caráter de urgência, os servidores dos quadros da Policia Civil, no Município de Cascavel, e também em todo o Estado, como grupos prioritários para recebimento da primeira e segunda dose da vacina contra o COVID-19.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu Vereador subscritor, nos termos que regem o at. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos, ao excelentíssimo senhor Lísias de Araújo Tomé, Diretor do Hospital Municipal de Retaguarda.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APLAUSOS para toda a categoria dos POLICIAIS PENAIS do Paraná, com especial destaque aos servidores lotados nas unidades do DEPEN em Cascavel, os quais, pela natureza própria da profissão estão sujeitos a desgastes físicos e mentais, contudo, dada a restrições impostas pelo enfretamento da pandemia da COVID-19 a rotina de trabalho tem sido marcado por mais pressão, desgaste e levando estes servidores ao extremo. Ainda que não estando na linha de frente de combate da pandemia, desempenham um trabalho fundamental e essencial nas instituições de custódia do Estado, bem como no serviço de inteligência.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Júnior, Governador do Estado do Paraná, ao Secretário de Segurança Pública do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa, e ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, para que considere a preocupação destes que subscrevem a presente, com a atual situação da segurança pública no Estado, em especial a situação vivida pelos agentes de segurança, quer seja militares ou civis, que estão vivendo um dos piores momentos da história em relação ao efetivo, salário e pressão social.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos, ao Excelentíssimo Senhor Jorge Luiz dos Santos, Médico Pediatra atuante a título de especialista em alergia e imunopatologia, Coordenador e Fundador do (CAC) Centro de Atendimento a COVID-19 de Cascavel.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislatuva, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOçÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil, a Sra. Michelle Bolsonaro, Primeira-Dama do país, e ao Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Saúde, para que considere a preocupação destes que subscrevem a presente, no sentido de inclui, irrestritamente, todas as pessoas com deficiência no grupo prioritário no plano de vacinação contra a Covid 19 (novo coronavírus).

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de sua representante legal, subscritora da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 1,57 e 1,58 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APOIO às trabalhadoras e aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em suas reivindicações de cumprimento, pela empresa, das medidas sanitárias necessárias para se evitar o contágio por Covid-19 dentro das agências, afastando positivados e suspeitos, dispensando o trabalho aos sábados e domingos enquanto perdurar a pandemia e, empenhando esforços para que seus funcionários sejam incluídos nos grupos prioritários de vacinação.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Silas Câmara, que altera o art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 dezembro de 1996, que propõe a garantia a micro e minigeradores de energia elétrica o desconto de 100% em encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição. O desconto de 100% só se aplica a consumidores que solicitarem acesso às distribuidoras de energia, conforme regulamentação da ANEEL, até 31 de março de 2020. Caso contrário, o projeto prevê que o desconto seja de 50%.

A Camara Municipal de Cascavel, por meio da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, nos temos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO OE APLAUSOS, aos Policiais Militares Sd. Daniel Agnelo da Silva, Sd. Alex André Gomes, Sd. Natalino Adriano de Morais Monteiro e Sd. Marciello Damião de Oliveira Mello, em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviços realizados em toda a ação que culminou no salvamento de um homem vítima de lesão corporal por esfaqueamento no Bairro Brasília

A Câmara Mu nicipal de Cascavel, por meio de sua representante legal, subscritora da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APOIO ao Coletivo Humanidades do Paraná, somando forças em posicionamento contrário à redução da carga horária das disciplinas de Arte, Filosofia e Sociologia, na matriz curricular da educação pública do Paraná.

A Camara Municipal de Cascavel, por meio de sua representante legal, subscritora da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 1,57 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE aPOIO a petição para Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, somando forças ao posicionamento de priorização da vacinação para as pessoas com síndrome de Down, a campanha (UmaDosedeRespeito).

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APLAUSOS para o Programa Institucional de Ações Relativas as Pessoas com Necessidades Especiais (PEE) da UNIOESTE, o qual, tem feito diuturnamente esforços para promover inclusão a todos os discentes desta universidade que necessitam de alguma forma serem assistidos para que possam melhorar seu rendimento acadêmico e tenham seu direito à educação atendidos e garantido.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE REPÚDIO em desfavor ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio de Freitas, Ministro da Infraestrutura que na data de 04/05/2021 em reunião com Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que a nova concessão do pedágio no Estado do Paraná irá seguir o modelo hibrido com limitação dos valores de desconto e manutenção do critério de desempate com base no maior valor pago ao governo federal, inviabilizando a redução da tarifa, causando inumeráveis prejuízos ao setor produtivo de todo o Paraná e ao conjunto dos usuários.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, solicitam seja hipotecado Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Marcus Vinicius Michelotto, Diretor do Instituto de Identificação do Paraná - IIPR, com o objetivo de providenciar urgentemente o retorno dos atendimentos aos serviços essenciais à População.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Policiais Militares Sd. Marlon Cezar de Souza, Sd. Leandro Diel Faustino, Asp. Eduardo Delai Correa, Sd. Geovano Antonio, Sd. Maicon Miguel da Silva, Sd. Alecsandro da Silva dos Santos, Sd. Marcelo de Araujo, Sd. Diego Giovani Gasparello, Sd. Leonardo Sergio Pacheco, Sd. Fernanda Leite Dacampo, Sd. Alexandre da Cruz Santos, Sd. Arai Fernando Hilger opes e Sd. Evanio Ribeiro de Araujo Junior, em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviços realizados em toda a ação que culminou no salvamento de uma mulher que tentava suicídio em uma passarela às margens da BR-277, nas proximidades do Trevo Cataratas em Cascavel-PR.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE REPÚDIO em desfavor ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio de Freitas, Ministro da Infraestrutura que na data de 04/05/2021 em reunião com Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que a nova concessão do pedágio no Estado do Paraná irá seguir o modelo hibrido com limitação dos valores de desconto e manutenção do critério de desempate com base no maior valor pago ao governo federal, inviabilizando a redução da tarifa, causando inumeráveis prejuízos ao setor produtivo de todo o Paraná e ao conjunto dos usuários.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO E APOIO em caráter de urgência para a deliberação e aprovação do Projeto de Lei nº 3.768, de 2020 de autoria do Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA), que altera a Lei 12.764/2012, estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APLAUSOS em razão da comemoração de um ano de atividade do Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho, parabenizando toda à direção deste estabelecimento, bem como as equipes médicas e de enfermagem, além das demais equipes multiprofissionais e os demais trabalhadores da saúde que compõem o quadro de funcionários do Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de sua representante legal, subscritora da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APLAUSOS aos 37 anos da AMIC (Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Oeste do Paraná) e a expansão do setor empresarial de Cascavel. Dê-se ciência desta Moção à Presidente: Sônia Regina Spengler xavier, ao senhor Vice-Presidente João Valdenir Schemberg.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio aos profissionais da saúde do Município de Cascavel, bem como às suas demandas e à instituição do plano de cargos, carreiras e salários.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio dos Vereadores que integram a Comissão Permanente de Educação desta Casa de Leis, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno, hipotecam MOÇÃO DE APLAUSOS ao Programa Municipal de Prevenção e Combate à Evasão Escolar em razão da indicação para participação em um estudo de Benchmarking pela Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - SNDCA, por meio da Agencia Atuação Global, indicando ser este programa uma referência na atuação do tema e prática de gestão pública.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu Vereador subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipoteca MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, para colocar em caráter de urgência a deliberação do Projeto de Lei nº 161, de 2019, de autoria do Deputado Federal José Nelto(PODEMOS-GO), e do Projeto de Lei nº 1.928, de 2021 em tramitação no Senado Federal, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que autoriza a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para serem usados na defesa pessoal.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu Vereador subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Adernar Traiano, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, para colocar em caráter de urgência a deliberação do Projeto de Lei nº 243, de 2021, de autoria do Deputado Estadual Mauro Moraes (PSD), que prevê a criação do Instituto Médico Veterinário Legal (IMLV) no âmbito estadual, como suporte para investigação de maus-tratos e também prevenção de crimes contra animais.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Policiais Militares Sd. Leonardo Sergio Pacheco, Sd. Leandro do Nascimento, Sd. Fernando da Silva Soares e Sd. Fábio Rodrigo Schutz, em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviços realizados em toda a ação que culminou no salvamento de um jovem que tentava suicídio no Bairro Tropical, em Cascavel-PR

A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores que a este subscrevem hipotecam, nos termos do art. 158 do Regimento Interno e após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO ao Município de Cascavel, ao obter o quarto lugar no Ranking das melhoras cidades em planejamento e investimento urbanos, conforme dados pesquisados pelo Ranking Connected Smart Cities 2020, e divulgadonacionalmente na edição do dia 30 de junho de 2021, do Jornal Valor Econômico.

A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por meio de seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE REPÚDIO à decisão do Conselho Especial da Justiça Militar Estadual do Paraná, que absolveu o médico e tenente-coronel da Polícia Militar do Paraná, Fernando Dias Lima, conhecido como "Doutor Bacana", acusado de atentado violento ao pudor e assédio sexual contra trinta mulheres em consultórios de batalhões.

A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por seu representante do povo, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno e após deliberação legislativa, mani festa por esta Moção, APELO ao Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Senhor Arthur Lira para inserirem em pauta de votação o Projeto de Lei nº 3.849, de 2019, que altera a Lei nº 9.394, de 19%, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do Ensino da Língua Espanhola nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por seu representante do povo, nos termos que regem o arr. 157 do Regimento Interno e após deliberação legislativa, manifesta MOÇÃO APLAUSOS ao Curso Técnico em Teatro do Colégio Eleodoro Ébano Pereira, em Cascavel.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento interno desta Casa de leis, hipoteca, MOÇÃO DE REPUDIO ao Governo do Estado do Paraná que pelo sétimo ano consecutivo não prevê a reposição salarial dos servidores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO ao Congresso Nacional, para que os Excelentíssimos Deputados Federais e Senadores da República votem pela rejeição do Veto Nº 41/2021, proferido pelo Excelentíssimo Presidente da República, ao Projeto de Lei Nº 6330/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS aos Senhores Rafael Muniz de Oliveira, Rodrigo Allan Barcella, Vilson Dalmina, Alex Sandro Jorge pela expressiva e significante votação frente a primeira consulta interna para escolha das direções do Hospital Universitário do Oeste do Paraná - (HUOP), que se realizou no dia 04 de agosto de 2021.

A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por seu Vereador subscrito, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Clube dos Amigos, fundado há 26 anos e formado por 45 sócios, de 30 a 75 anos, que se reúnem todas às sextas-feiras na Associação da Receita Estadual de Cascavel.

A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por seus vereadores subscritores, nos termos que regem o art, 157 do Regimento interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Grupo CATVE de Comunicação, pelos 10 Anos do Portal Catve.com completados em 15 de agosto de 2021