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PDL 10/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Coronel Valmir de Souza.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Tiago Almeida
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Norma promulgada pelo presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 11/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", ao Esportista Odair Jose Fernandes Santos.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Tiago Almeida
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Norma promulgada pelo presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 12/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Coronel Fernando Raimundo Schünig.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Tiago Almeida
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Norma promulgada pelo presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 13/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Silas Batista Gomes Junior.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Rondinelle Batista
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 14/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a medalha ao Mérito Cultural "Darci Israel" aos Senhores, Everton D' Avila Durante e Alex Sandro D' Avila Durante.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Contador Mazutti
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 103 de 2026
Data Anexação: 21 de Maio de 2026
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Cultura nº 25 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
CC - Comissão de Cultura
Texto Original
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PDL 15/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor José Francicani.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Everton Guimarães
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 101 de 2026
Data Anexação: 21 de Maio de 2026
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PDL 16/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Waldemar Lutinski.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Espínola
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 102 de 2026
Data Anexação: 21 de Maio de 2026
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PDL 17/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Doutor Reno Paulo Kunz.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autor:
Tiago Almeida
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei promulgada pelo presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 18/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Benemérito de Cascavel ao Senhor Edson José de Vasconcelos.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Texto Original
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PDL 19/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Maurício Monteiro de Barros Vieira.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
Dr. Lauri
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2026
Texto Original
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PDL 20/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 184, de 2025 relativo à prestação de contas do exercício financeiro de 2023, do Prefeito de Cascavel, Senhor Leonaldo Paranhos.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Autor:
CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PDL 21/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 285, de 2025 relativo à prestação de contas do exercício financeiro de 2024, do Prefeito de Cascavel, Senhor Leonaldo Paranhos.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Autor:
CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PDL 22/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel a Paulo Roberto Orso.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Autor:
Hudson Moreschi
Rondinelle Batista
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Texto Original
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PDL 23/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Luiz Sérgio Fettback.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Autor:
Cidão da Telepar
Dr. Lauri
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 121 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PDL 24/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", à esportista Cascavelense Vitória Camargo.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:
Cidão da Telepar
Edson Souza
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 122 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bens imóveis de sua propriedade e a realizar permuta com imóveis de propriedade da empresa E. M. Krum Construtora Ltda., e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Paulo Roberto Baldin.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do Município de Cascavel/PR, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Cidão da Telepar
Edson Souza
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Instituto Craque da Bola.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dr. Lauri
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos na Lei Municipal nº 7.859, de 18 de dezembro de 2025, que cria o Programa Municipal de Habitação "PRAMORAR".
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome "Yasmin Aparecida Campos de Amorim" um próprio público do município.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção e Resposta a Situações de Violência no Ambiente Escolar, no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Sargento Camargo
Tiago Almeida
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana Municipal de
Conscientização dos Direitos, da Visibilidade e do Protagonismo da Pessoa com Deficiência" e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Contador Mazutti
Dr. Lauri
Hudson Moreschi
João Diego
Sargento Camargo
Tiago Almeida
Xavier
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de sinais sonoros estridentes em todas as instituições de ensino públicas e privadas localizadas no Município de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Everton Guimarães
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da
Batalha de Rima"
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Edson Souza
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 34 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Cultura nº 6 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
CC - Comissão de Cultura
Texto Original
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Mobilização e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público".
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Edson Souza
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Edson Souza
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Cascavel e dá outras
providencias.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Hudson Moreschi
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Última Ação: O parecer contrário da CCJ foi rejeitado em Plenário, tendo o Presidente exercido o voto de Minerva em razão do empate verificado, decidindo pelo arquivamento da proposição.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 135 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 87 de 2026
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 7.820 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, 7.840 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E 7.865 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Engasgamento e Primeiros Socorros para recém nascidos e crianças no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Sargento Camargo
Tiago Almeida
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Suspensão de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados de limpeza, asseio, conservação
predial e copa e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da Conscientização da Epilepsia".
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
João Diego
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 47 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Cultura nº 9 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
CC - Comissão de Cultura
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 18 de 2026
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Autor(es):
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Texto Original
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Responsabilidade Social Empresarial no âmbito das licitações e contratos administrativos do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Hudson Moreschi
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Luto e
Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio" no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Bia Alcantara
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana Municipal de
Valorização das Mães na Escola" e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Fão do Bolsonaro
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Suspensão de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana Municipal de
Valorização dos Pais na Escola" e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Fão do Bolsonaro
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 149 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
CE - Comissão de Educação
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 45 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Cultura nº 12 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
CC - Comissão de Cultura
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Educação nº 17 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
CE - Comissão de Educação
Texto Original
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome "Professora Genoveva Boiarski da Silva" um próprio público do município.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Cidão da Telepar
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de praticas abusivas e de usurpação de logradouros públicos do município de Cascavel por guardadores de veículos automotores e estabelece sanções administrativas.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
João Diego
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal "Cidade-Esponja" no Município de Cascavel e dá outras
providencias.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Hudson Moreschi
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Identificação e Promoção de Rota Gastronômica Urbana e Rural, Cultural e Turística do Município de Cascavel e dá outras Providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Cidão da Telepar
Hudson Moreschi
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 154 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 116 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Automóvel Clube de Cascavel.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Serginho Ribeiro
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal do Motoboy".
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Edson Souza
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 58 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano nº 12 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Educação nº 10 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
CE - Comissão de Educação
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Cultura nº 14 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
CC - Comissão de Cultura
Texto Original
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PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal do Futebol Feminino Amador".
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Edson Souza
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 59 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Esporte nº 5 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
CES - Comissão de Esporte
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Educação nº 11 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
CE - Comissão de Educação
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Cultura nº 15 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
CC - Comissão de Cultura
Matéria Anexada:
Comissão de Defesa Direitos da Mulher nº 4 de 2026
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Autor(es):
CDDM - Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher
Texto Original
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PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de prioridade no atendimento a pessoas com diabetes na realização de exames médicos que exijam jejum total, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Edson Souza
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de "Marieta Salete Allegrini" um próprio público na forma que especifica.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Contador Mazutti
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome "Inez Salete Bizinela" um próprio público do município.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Sadi Kisiel
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 156 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a
reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos
Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino, no que se refere à ampliação do número de vagas do cargo de Professor.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o dia do "Campista
Católico".
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Tiago Almeida
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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