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PLO 90/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA PRAMORAR, ASSIM COMO CONCEDER SUBVENÇÃO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DESENVOLVIDOS PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2021
Última Ação: A pedido do autor, pdf na aba documento acessório
Matéria Anexadora:
Emenda nº 45 de 2021
Data Anexação: 17 de Agosto de 2021
Autor(es):
CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 168 de 2021
Data Anexação: 24 de Agosto de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 129 de 2021
Data Anexação: 25 de Agosto de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 51 de 2021
Data Anexação: 25 de Agosto de 2021
Autor(es):
CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 19 de 2021
Data Anexação: 25 de Agosto de 2021
Autor(es):
CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Matéria Anexadora:
Emenda nº 49 de 2021
Data Anexação: 2 de Setembro de 2021
Autor(es):
CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 180 de 2021
Data Anexação: 21 de Setembro de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 91/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Protocolo Institui o "Dia Municipal em Homenagem aos Profissionais da Saúde que atuam na Linha de Frente Contra a COVID-19" no Município de Cascavel e dá outras previdências.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
Espínola
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 92/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome de Antônio Steffen Loeblen o Restaurante Popular na forma que específica.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
Celso Dal Molin
Espínola
Josias do Interlagos
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 93/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE FORMIGAS CORTADEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Soldado Jeferson
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2021
Última Ação: Lei nº 7.308 (2021) - Conteúdo na íntegra em: https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/3219/leis-de-cascavel
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 236 de 2021
Data Anexação: 14 de Julho de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 2 de 2021
Data Anexação: 24 de Agosto de 2021
Autor(es):
Soldado Jeferson
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Meio Ambiente nº 8 de 2021
Data Anexação: 4 de Outubro de 2021
Autor(es):
CDMA - Comissão de Meio Ambiente
Texto Original
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PLO 94/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia Municipal do Doador de Medula Óssea" no Município de Cascavel.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 95/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca de proibição de instalação, adequação e utilização de banheiros e vestiários unissex, nas escolas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:
Romulo Quintino
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição lida. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2021
Última Ação: Matéria lida, aguardando inclusão na Pauta
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 136 de 2021
Data Anexação: 13 de Julho de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 96/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.249, DE 30.06.2021, QUE DISPÔS SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXE
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 97/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário esportivo do Município de Cascavel o GP de Cascavel de Ciclismo.
Apresentação: 2 de Julho de 2021
Autor:
Espínola
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 98/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 3.275, DE 30.08.2001, INSTITUI E REGULAMENTA A FORMA E USO DA LOGOMARCA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL.
Apresentação: 2 de Julho de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 99/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, "O Dia Municipal do Rock".
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:
Serginho Ribeiro
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 100/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o selo turístico denominado "Amigo do Turismo", em âmbito do município de Cascavel, e dá outras providências .
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Autor:
CTAI - Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 101/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de João Zem bem púbico que específica no Município de Cascavel.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Autor:
Romulo Quintino
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 102/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca da afixação de cartazes informativos nas escolas públicas e particulares no Município de Cascavel, na forma que especifica.
Apresentação: 8 de Julho de 2021
Autor:
Professora Beth Leal
Profº Santello
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 103/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de renúncia tácita à ordem cronológica de vacinação da Covid-19 nos casos de desistência ou recusa à aplicação em razão da marca do imunizante disponível.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Autor:
Dr. Lauri
Edson Souza
Policial Madril
Professora Beth Leal
Professora Liliam
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2021
Última Ação: Matéria arquivada a pedido dos autores, pdf na aba documento acessório
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 156 de 2021
Data Anexação: 20 de Agosto de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 104/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Julho de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 105/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.185 DE 17.12.2020 - LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021.
Apresentação: 15 de Julho de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 106/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de "Dr. Maurício Schneider" a Reserva Técnica de Arqueologia do Museu Histórico Celso Formighieri Sperança.
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Autor:
Serginho Ribeiro
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 107/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a oferta de orientações e treinamentos de primeiros socorros aos pais ou aos responsáveis de recem nascidos na forma que específica.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autor:
Celso Dal Molin
Cleverson Sibulski
Dr. Lauri
Edson Souza
Espínola
Josias do Interlagos
Melo do Pastel
Professora Beth Leal
Professora Liliam
Sadi Kisiel
Soldado Jeferson
Tiago Almeida
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 108/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS E CONTRATUAIS APLICADAS COM BASE NAS LEIS FEDERAIS Nº 8.666, DE 1993, 10.520, DE 2002, 12.846, DE 2013 E 14.133, DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Aprovada em 2º turno e enviada para redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 109/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021, 7.171 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021 E 7.185 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LOA 2021 - alteração para Assistência Social
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 110/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Faustina Paranhos da Silva, bem Público que especifica no município de Cascavel.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Autor:
Dr. Lauri
Espínola
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2021
Última Ação: Matéria retirada a pedido dos autores, pdf na aba documento acessório
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 170 de 2021
Data Anexação: 31 de Agosto de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 111/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no município de Cascavel PR a celebrar convênios com as faculdades locais para fornecimento de alunos para projeto-piloto na saúde da terceira idade e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Autor:
Emerson Vilanova
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 112/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Autor:
Dr. Lauri
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2021
Última Ação: A pedido do autor, documento na aba documento acessório
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 171 de 2021
Data Anexação: 31 de Agosto de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 113/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatório nos sepultamentos em urnas, realizadas no Município, a prática de tratamento que visem reter o liquame da coliquação (necrochorume) e dá outras providência
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Autor:
Dr. Lauri
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2021
Última Ação: A pedido do autor, documento na aba documento acessório
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 172 de 2021
Data Anexação: 31 de Agosto de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Meio Ambiente nº 10 de 2021
Data Anexação: 6 de Outubro de 2021
Autor(es):
CDMA - Comissão de Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 346 de 2021
Data Anexação: 18 de Outubro de 2021
Autor(es):
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 114/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do Executivo e Legislativo Municipal de comprar e ou adquirir copos plásticos que contenham a substância 'Bisfenol A' e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Autor:
Dr. Lauri
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Arquivada
Data Votação:
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PLO 115/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 116/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE o PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. PPA
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 117/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Serviço de Cemitério Público Municipal de animais domésticos de pequeno porte, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Autor:
Dr. Lauri
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2021
Última Ação: A pedido do autor, documento na aba documento acessório
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 286 de 2021
Data Anexação: 15 de Setembro de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 118/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Impulso
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
Totalidade dos Vereadores - Vereador
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 119/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Futebol Clube Cascavel.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
Totalidade dos Vereadores - Vereador
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 120/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia municipal do Terço dos Homens.
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Autor:
Contador Mazutti
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 121/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 6.532, de 28.9.2015 (Cria a Guarda Municipal de Cascavel, Estado do Paraná e dá outras providências).
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Autor:
Pedro Sampaio
Policial Madril
Sadi Kisiel
Localização Atual: Espínola
Status: Norma promulgada pelo presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 122/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA DO PEQUENO EMPREENDEDOR RURAL OU URBANO - PROVAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 123/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui programa Workshop Vocacional na Escola.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Dr. Lauri
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: Matéria arquivada a pedido do autor, ofício na aba documento acessório
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 204 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 124/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a doação de óculos de grau,pelo Poder Público Municipal aos alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental da rede Municipal.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Dr. Lauri
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2021
Última Ação: A pedido do autor, documento na aba documento acessório
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 205 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 30 de 2021
Data Anexação: 5 de Outubro de 2021
Autor(es):
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Texto Original
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PLO 125/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 126/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Rotary Club Cascavel Inspiração
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Autor:
Soldado Jeferson
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 127/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.185 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 - Crédito adicional especial
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 128/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de "Rosemeri dos Santos Pinheiro Ribeiro" a Concha Acústica localizada na Praça Parigot de Souza.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:
Cabral
Celso Dal Molin
Cidão da Telepar
Cleverson Sibulski
Contador Mazutti
Dr. Lauri
Edson Souza
Espínola
Josias do Interlagos
Melo do Pastel
Pedro Sampaio
Policial Madril
Professora Beth Leal
Professora Liliam
Profº Santello
Romulo Quintino
Sadi Kisiel
Soldado Jeferson
Tiago Almeida
Valdecir Alcantara
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 129/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome Professor Ivo José Triches um próprio público do município.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
CDMA - Comissão de Meio Ambiente
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 130/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR, TEMPORARIAMENTE, AO ESTADO DO PARANÁ A ADMINISTRAÇÃO DE TRECHO DE ÁREA MUNICIPAL QUE ESPECÍFICA.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 131/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da lei municipal nº 6 .920, de 28 de novembro de 2018, que autorizou a concessão de uso, a título oneroso, mediante licitação para exploração do bem público denominado de estádio olímpico de cascavel.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 132/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2021 e dá Outras Providências - REFIC
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 133/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, O Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Autor:
Soldado Jeferson
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Aprovado pedido de vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de vistas aprovado
Data Votação:
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PLO 134/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - LDO
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 135/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Protege o direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa no município de Cascavel- Pr.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
Celso Dal Molin
Localização Atual: Gabinete da Presidência - PRES
Status: Norma promulgada pelo presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 136/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome de Luiz Carlos de Lima (Dr. Lima), um próprio público do município.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Totalidade dos Vereadores - Vereador
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 137/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e alienar o bem imóvel nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXE
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 138/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a publicidade custeada pelos órgãos da administração direta e indireta do Município de Cascavel.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição lida. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2021
Última Ação: Matéria lida, aguardando inclusão na pauta
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 362 de 2021
Data Anexação: 27 de Outubro de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 251 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 139/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com nome de Marcelo Wanderlei Luzzi um próprio público do município.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:
Joceh da Autoescola
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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