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PLO 96/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar a regularização de edificações concluídas em desacordo com as Leis Municipais nº 6.696, de 23 de fevereiro de 2017, e 6.699, de 23 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição lida. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2024
Última Ação: Matéria lida, aguardando inclusão na ordem do dia
Matéria Anexadora:
Mensagem Aditiva do Executivo nº 6 de 2024
Data Anexação: 25 de Novembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Poder Executivo
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 159 de 2024
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 455 de 2024
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2024
Autor(es):
CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 97/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade a Associação Agape de Karatê Do Hayashi-Ha Shitoryu-Kai.
(Documentação completa somente na secretaria em razão da lei proteção de dados)
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
Tiago Almeida
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 98/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suspensão e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarros eletrônicos, "vapes" e produtos fumígenos proibidos no município de Cascavel.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
Dr. Lauri
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 99/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "City Farm FAG".
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Autor:
Cidão da Telepar
Espínola
Pedro Sampaio
Serginho Ribeiro
Xavier
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 100/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2025 - LOA
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 101/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desafetar da condição de Utilidade Pública - UP e a doar áreas de propriedade municipal ao UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO ESTADO DO PARANÁ- UMP/PR, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha
Vida - Entidades.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 102/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal à AMASMI - Associação de Habitacional de Interesse Social, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 103/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina como "Alfredo Pereira Munhois" um próprio público do município.
(certidão de óbito somente na secretaria em razão da lei de proteção de dados)
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Autor:
Josué de Souza
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 104/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana Municipal da Juventude".
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Autor:
Professora Liliam
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 105/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana Municipal de Segurança no Trânsito"
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Autor:
Professora Liliam
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 106/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara imune de corte a árvore que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Autor:
Professora Beth Leal
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 107/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aquisição e ampliação de produtos orgânicos para uso na Merenda Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 108/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Mantém os atuais subsídios dos agentes políticos do poder executivo municipal para o mandato 2025/2028 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 109/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.759, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ- MP/PR.
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 110/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Feira de Produtos Artesanais, Produtos Orgânicos, Gastronômicos, Artísticos e Culturais - Feira do Teatro, no âmbito do Município de Cascavel.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
Cidão da Telepar
Espínola
Josué de Souza
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 111/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca da revogação das Leis Municipais que especifica.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
CERL - Comissão Permanente de Revisão das Leis
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 112/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como cidade-irmã do Município de Cascavel, Estado do Paraná o Município de Cidade do Leste, no departamento do Alto Paraná, no Paraguai e da Outras providencias.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
Cidão da Telepar
Espínola
Josué de Souza
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 113/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Sessão Extraordinária de Condecorações da Academia de Medalhística Cívico Militar do Brasil".
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
Espínola
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição lida. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Última Ação: Matéria lida, aguardando inclusão na ordem do dia
Texto Original
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PLO 114/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino".
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Professora Beth Leal
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 115/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de "Artemio Brandalize" logradouro na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Nei Haveroth
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2025
Última Ação: Proposição arquivada nos termos do art. 133, do Regimento Interno desta Casa de Leis; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório'.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 116/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Apoio a Saúde - IDEAS.
(Alguns documentos estão disponível somente na secretaria em razão da lei de proteção de dados)
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Autor:
Tiago Almeida
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 117/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Rotary Club Cascavel Integração.
(Alguns documentos estão disponíveis somente na secretaria em razão da lei de proteção de dados)
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Autor:
Professora Beth Leal
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 118/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSOLIDADO NO ESTATUTO DO CIASOP - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO OESTE DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 119/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FEIRA DAS PROFISSÕES.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 120/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 34, de 10 de abril de 2023 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, do Programa Câmara Mirim, destinado aos alunos do Ensino Fundamental.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 2018 Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Aprovada em 2º turno e enviada para redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Revoga a Resolução nº 22, de 27 de outubro de 2021 - Regulamenta e estabelece procedimentos para a realização de licitação, na modalidade pregão, bem como o sistema de registro de preços na Câmara Municipal de Cascavel.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 5/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Mantém os atuais subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 6/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 7/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe acerca da regulamentação dos atos e documentos necessários para a nomeação de cargos em comissão, cargos efetivos e cargos eletivos na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 8/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 1/2024 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Sr. Carlos Luiz de Oliveira Secretário de Esportes, solicitando informações referentes Chamamento Público nº. 04, de 02 de agosto de 2022, visando selecionar Organização da Sociedade Civil - OSC com finalidade esportiva, para firmar parceria por meio de Termo de Colaboração, visando desenvolvimento do Esporte de Rendimento de modo não profissional no Município de Cascavel.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Respondido(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
Última Ação: Matéria respondida, pdf na aba documento acessório e e-mail encaminhado ao autor
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 2/2024 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Sr. Carlos Luiz de Oliveira Secretário de Esportes, solicitando informações referentes Chamamento Público nº. 04, de 02 de agosto de 2022, visando selecionar Organização da Sociedade Civil - OSC com finalidade esportiva, para firmar parceria por meio de Termo de Colaboração, visando desenvolvimento do Esporte de Rendimento de modo não profissional no Município de Cascavel.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Respondido(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
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Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 3/2024 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Sr. Carlos Luiz de Oliveira Secretário de Esportes, solicitando informações referentes Chamamento Público nº. 04, de 02 de agosto de 2022, visando selecionar Organização da Sociedade Civil - OSC com finalidade esportiva, para firmar parceria por meio de Termo de Colaboração, visando desenvolvimento do Esporte de Rendimento de modo não profissional no Município de Cascavel.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Respondido(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
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1
Texto Original
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REQ 4/2024 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Sr. Carlos Luiz de Oliveira Secretário de Esportes, solicitando informações referentes Chamamento Público nº. 04, de 02 de agosto de 2022, visando selecionar Organização da Sociedade Civil - OSC com finalidade esportiva, para firmar parceria por meio de Termo de Colaboração, visando desenvolvimento do Esporte de Rendimento de modo não profissional no Município de Cascavel.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Respondido(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
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1
Texto Original
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REQ 5/2024 - Requerimento
Ementa: REQUER, nos termos que regem o art. 148-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa, Votos de Louvor e Congratulações aos Policias Militares da Cavalaria, os soldados João Pedro da Silva Lima, Leonir Bossa e Rafael Ribeiro Alves, em reconhecimento ao socor1o e salvamento de um bebê que se engasgou com leite materno.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor:
Policial Madril
Texto Original
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REQ 6/2024 - Requerimento
Ementa: REQUER, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente perante a Secretaria Estadual de Educação do Paraná - SEED PR, solicitando estudos técnicos para a implantação de climatizadores no colégio Acquilino Massochin, localizado na rua Acquilino Massochin, número 1210, no bairro Canadá.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Autor:
Espínola
Texto Original
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REQ 7/2024 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão solicitando a relação nominal dos servidores estáveis da Secretaria Municipal de Saúde, com direito a promoção vertical-PA e as vagas disponíveis, referente aos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Autor:
Profº Santello
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Respondido(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2024
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Matéria Anexadora:
Dilação de Prazo de Requerimento nº 1 de 2024
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Autor(es):
Casa Civil
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REQ 8/2024 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhor Pedro Fernandes de Oliveira, Secretário de Segurança Pública e Proteção à Comunidade - SESPPRO, solicitando as seguintes informações, acerca dos patrulhamentos
realizados ela Guarda Municipal.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Respondido(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
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REQ 9/2024 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Nei Hamilton Haveroth, Secretário do Meio Ambiente, solicitando informações referente a eventual fiscalização e atuação da secretaria em relação à queima de fogos de artifício nas festividades natalinas e de final de ano no Município de Cascavel no ano de 2023.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Respondido(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
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REQ 10/2024 - Requerimento
Ementa: REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa, Votos de Louvor e Congratulações à Irmã Lourdes Zanini, pelos seus cinquenta anos de vida consagrada.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
Contador Mazutti
Pedro Sampaio
Texto Original
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REQ 11/2024 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Tales Riedi Guilherme, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando informações acerca da solicitação de recapeamento e/ ou reperfilamento da camada asfáltica da rua do Cowboy, desde a marginal da BR 277 até a avenida Tancredo Neves, no bairro Pioneiros Catarinense.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
Sadi Kisiel
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Respondido(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
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REQ 12/2024 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca das vagas e reformas nas instituições da Rede Municipal de Ensino.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
Professora Liliam
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Respondido(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
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REQ 13/2024 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca da climatização das salas de aula e conforto térmico para estudantes e profissionais da educação.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
Professora Liliam
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Respondido(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
Última Ação: Matéria respondida, pdf na aba documento acessório e e-mail encaminhado ao autor
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 14/2024 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando informações acerca da publicação da pontuação dos(as) servidores(as) públicos(as) municipais para obtenção da
Progressão Vertical.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
Professora Liliam
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Respondido(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2024
Última Ação: Matéria respondida, pdf na aba documento acessório e e-mail encaminhado ao autor
Matéria Anexadora:
Dilação de Prazo de Requerimento nº 1 de 2024
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Autor(es):
Casa Civil
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 15/2024 - Requerimento
Ementa: REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148 - A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos anais desta Sessão Legislativa, Votos de Louvor e Congratulações ao Grupo Festval, por seus 51 anos de história no desenvolvimento do setor supermercadista e da economia paranaense.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Espínola
Serginho Ribeiro
Texto Original
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REQ 16/2024 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca da dispensação de medicamentos nas Unidades e Serviços de Saúde do Município de Cascavel, por servidores pertencentes à equipe de enfermagem.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Professora Liliam
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Respondido(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2024
Última Ação: Matéria respondida, pdf na aba documento acessório e e-mail encaminhado ao autor
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 17/2024 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148 - A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos, Votos de Louvor e Congratulações ao farmacêutico Paulo Roberto Baldin, pelos serviços prestados ao longo dos anos, a comunidade de Cascavel.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:
Cidão da Telepar
Texto Original
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