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EME 17/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 3/2017 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2017 AO PLC Nº 2/2017.

Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:  Celso Dal Molin
Fernando Hallberg
Pedro Sampaio
Policial Madril
Serginho Ribeiro
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 87 de 2017  Data Anexação: 6 de Junho de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017  Data Anexação: 5 de Junho de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 2 de 2017  Data Anexação: 5 de Junho de 2017 Autor(es):  Contador Mazutti
Texto Original

EME 18/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 4/2017 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2017 AO PLC Nº 2/2017.

Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:  Celso Dal Molin
Contador Mazutti
Misael Junior
Pedro Sampaio
Policial Madril
Serginho Ribeiro
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 88 de 2017  Data Anexação: 6 de Junho de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017  Data Anexação: 5 de Junho de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 2 de 2017  Data Anexação: 5 de Junho de 2017 Autor(es):  Contador Mazutti
Texto Original

EME 19/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 5/2017 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2017 AO PLC Nº 2/2017.

Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:  Celso Dal Molin
Contador Mazutti
Fernando Hallberg
Misael Junior
Pedro Sampaio
Policial Madril
Serginho Ribeiro
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 89 de 2017  Data Anexação: 6 de Junho de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017  Data Anexação: 5 de Junho de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 2 de 2017  Data Anexação: 5 de Junho de 2017 Autor(es):  Contador Mazutti
Texto Original

EME 20/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 60/2017.

Apresentação: 6 de Junho de 2017
Autor:  Olavo Santos
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição lida. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2017
Última Ação:   Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 90 de 2017  Data Anexação: 27 de Junho de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Educação nº 3 de 2017  Data Anexação: 29 de Junho de 2017 Autor(es):  CE - Comissão de Educação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2017  Data Anexação: 6 de Junho de 2017 Autor(es):  Olavo Santos
Texto Original

EME 21/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 55/2017.

Apresentação: 3 de Julho de 2017
Autor:  Contador Mazutti
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirada da pauta
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2017
Última Ação:   Arquivada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 105 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2017  Data Anexação: 3 de Julho de 2017 Autor(es):  Cabral , Fernando Hallberg , Mauro Seibert , Pedro Sampaio , Policial Madril
Texto Original

EME 22/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 73/2017.

Apresentação: 4 de Julho de 2017
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 106 de 2017  Data Anexação: 10 de Julho de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2017  Data Anexação: 10 de Julho de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

EME 23/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 2/2017 AO PLO Nº 73/2017.

Apresentação: 11 de Julho de 2017
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 116 de 2017  Data Anexação: 17 de Julho de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2017  Data Anexação: 11 de Julho de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

EME 24/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 1/2017 AO PLC Nº 3/2017.

Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:  CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017  Data Anexação: 7 de Agosto de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 122 de 2017  Data Anexação: 8 de Agosto de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original

EME 25/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 2/20017 AO PLC Nº 3/2017.

Apresentação: 1 de Julho de 2017
Autor:  Gugu Bueno
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017  Data Anexação: 7 de Agosto de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 32 de 2017  Data Anexação: 8 de Agosto de 2017 Autor(es):  CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 125 de 2017  Data Anexação: 8 de Agosto de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original

EME 28/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 5/20017 AO PLC Nº 3/2017.

Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:  Parra
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017  Data Anexação: 7 de Agosto de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 32 de 2017  Data Anexação: 8 de Agosto de 2017 Autor(es):  CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 124 de 2017  Data Anexação: 8 de Agosto de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original

EME 29/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 6 AO PLC Nº 3/2017.

Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:  Fernando Hallberg
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 32 de 2017  Data Anexação: 8 de Agosto de 2017 Autor(es):  CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 129 de 2017  Data Anexação: 8 de Agosto de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017  Data Anexação: 7 de Agosto de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

EME 30/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 8 AO PLCº 3/2017.

Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:  Celso Dal Molin
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 127 de 2017  Data Anexação: 8 de Agosto de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017  Data Anexação: 7 de Agosto de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

EME 31/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 9 AO PLC Nº 3/2017.

Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:  Espínola
Fernando Hallberg
Gugu Bueno
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 32 de 2017  Data Anexação: 8 de Agosto de 2017 Autor(es):  CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 126 de 2017  Data Anexação: 8 de Agosto de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017  Data Anexação: 7 de Agosto de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

EME 32/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 10 AO PLC Nº 3/2017.

Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:  Contador Mazutti
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2017
Última Ação:   Arquivada.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017  Data Anexação: 7 de Agosto de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

EME 33/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 91/2017.

Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Autor:  Policial Madril
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 140 de 2017  Data Anexação: 15 de Agosto de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2017  Data Anexação: 14 de Agosto de 2017 Autor(es):  Gugu Bueno
Texto Original

EME 34/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 87/2017.

Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Autor:  Fernando Hallberg
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 139 de 2017  Data Anexação: 15 de Agosto de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 26 de 2017  Data Anexação: 15 de Agosto de 2017 Autor(es):  CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2017  Data Anexação: 14 de Agosto de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

EME 35/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 96/2017.

Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Autor:  Policial Madril
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2018
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 26 de 2017  Data Anexação: 22 de Agosto de 2017 Autor(es):  CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 148 de 2017  Data Anexação: 22 de Agosto de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2017  Data Anexação: 15 de Agosto de 2017 Autor(es):  Policial Madril
Texto Original

EME 36/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 103/2017.

Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:  Cabral
Gugu Bueno
Jaime Vasatta
Romulo Quintino
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 154 de 2017  Data Anexação: 4 de Setembro de 2017
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 28 de 2017  Data Anexação: 4 de Setembro de 2017 Autor(es):  CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2017  Data Anexação: 22 de Agosto de 2017 Autor(es):  Cabral , Gugu Bueno , Jaime Vasatta , Romulo Quintino
Texto Original

EME 37/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 64/2017.

Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:  Jaime Vasatta
Pedro Sampaio
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 165 de 2017  Data Anexação: 5 de Setembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2017  Data Anexação: 4 de Setembro de 2017 Autor(es):  Pedro Sampaio
Texto Original

EME 38/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 2/2017 AO PLO Nº 64/2017.

Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:  Cabral
Policial Madril
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 166 de 2017  Data Anexação: 5 de Setembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2017  Data Anexação: 4 de Setembro de 2017 Autor(es):  Pedro Sampaio
Texto Original

EME 39/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 3/2017 AO PLO Nº 64/2017.

Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:  Pedro Sampaio
Serginho Ribeiro
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Subemenda nº 1 de 2017  Data Anexação: 4 de Setembro de 2017 Autor(es):  Pedro Sampaio , Serginho Ribeiro
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 167 de 2017  Data Anexação: 5 de Setembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 168 de 2017  Data Anexação: 5 de Setembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2017  Data Anexação: 4 de Setembro de 2017 Autor(es):  Pedro Sampaio
Texto Original

EME 40/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA N° 1/2017 AO PLC Nº 4/2017.

Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 170 de 2017  Data Anexação: 11 de Setembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017  Data Anexação: 11 de Setembro de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

EME 41/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 2/2017 AO PLC Nº 4/2017.

Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:  Fernando Hallberg
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Rejeitada em turno único e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitada por maioria
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2017
Última Ação:   Arquivada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 171 de 2017  Data Anexação: 12 de Setembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017  Data Anexação: 12 de Setembro de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

EME 42/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 2/2017 AO PLO Nº 103/2017.

Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Autor:  Fernando Hallberg
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2017
Última Ação:   Arquivada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 31 de 2017  Data Anexação: 19 de Setembro de 2017 Autor(es):  CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 180 de 2017  Data Anexação: 19 de Setembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2017  Data Anexação: 18 de Setembro de 2017 Autor(es):  Cabral , Gugu Bueno , Jaime Vasatta , Romulo Quintino
Texto Original

EME 43/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 3/2017 AO PLO Nº 103/2017.

Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 181 de 2017  Data Anexação: 19 de Setembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2017  Data Anexação: 18 de Setembro de 2017 Autor(es):  Cabral , Gugu Bueno , Jaime Vasatta , Romulo Quintino
Texto Original

EME 44/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 4/2017 AO PLO Nº 103/2017.

Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:  Gugu Bueno
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 30 de 2017  Data Anexação: 19 de Setembro de 2017 Autor(es):  CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 182 de 2017  Data Anexação: 19 de Setembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2017  Data Anexação: 18 de Setembro de 2017 Autor(es):  Cabral , Gugu Bueno , Jaime Vasatta , Romulo Quintino
Texto Original

EME 45/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 121/2017.

Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:  Policial Madril
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 183 de 2017  Data Anexação: 19 de Setembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2017  Data Anexação: 18 de Setembro de 2017 Autor(es):  Fernando Hallberg , Policial Madril
Texto Original

EME 46/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 115/2017.

Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Autor:  Misael Junior
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2017
Última Ação:   Arquivado.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2017 Autor(es):  Cabral , Celso Dal Molin , Fernando Hallberg , Gugu Bueno , Jaime Vasatta , Olavo Santos , Parra , Pedro Sampaio , Policial Madril
Texto Original

EME 47/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO 123/2017.

Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Autor:  Valdecir Alcantara
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Adiada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2017
Última Ação:   Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 197 de 2017  Data Anexação: 10 de Outubro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Meio Ambiente nº 5 de 2017  Data Anexação: 10 de Outubro de 2017 Autor(es):  CDMA - Comissão de Meio Ambiente
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2017  Data Anexação: 9 de Outubro de 2017 Autor(es):  Mauro Seibert
Texto Original

EME 48/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 2/2017 AO PLO Nº 123/2017.

Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Autor:  Carlinhos Oliveira
Celso Dal Molin
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Adiada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2017
Última Ação:   Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 198 de 2017  Data Anexação: 10 de Outubro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2017  Data Anexação: 9 de Outubro de 2017 Autor(es):  Mauro Seibert
Texto Original

EME 49/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 3/2017 AO PLO Nº 123/2017.

Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Autor:  Misael Junior
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Adiada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2017
Última Ação:   Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 199 de 2017  Data Anexação: 10 de Outubro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2017  Data Anexação: 9 de Outubro de 2017 Autor(es):  Mauro Seibert
Texto Original

EME 50/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 4/2017 AO PLO Nº 123/2017.

Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Autor:  Cabral
Gugu Bueno
Mauro Seibert
Parra
Policial Madril
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Adiada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2017
Última Ação:   Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 200 de 2017  Data Anexação: 10 de Outubro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Meio Ambiente nº 6 de 2017  Data Anexação: 10 de Outubro de 2017 Autor(es):  CDMA - Comissão de Meio Ambiente
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2017  Data Anexação: 9 de Outubro de 2017 Autor(es):  Mauro Seibert
Texto Original

EME 51/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 88/2017.

Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Autor:  Dr. Bocasanta
Cabral
Carlinhos Oliveira
Celso Dal Molin
Contador Mazutti
Damasceno Jr.
Espínola
Fernando Hallberg
Gugu Bueno
Jaime Vasatta
Josué de Souza
Mauro Seibert
Misael Junior
Parra
Paulo Porto
Pedro Sampaio
Policial Madril
Romulo Quintino
Serginho Ribeiro
Valdecir Alcantara
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 212 de 2017  Data Anexação: 24 de Outubro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2017  Data Anexação: 23 de Outubro de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

EME 52/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 2/2017 AO PLO Nº 88/2017.

Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Autor:  Totalidade dos Vereadores - Vereador
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 213 de 2017  Data Anexação: 24 de Outubro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2017  Data Anexação: 23 de Outubro de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

EME 53/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 117/2017.

Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Autor:  Gugu Bueno
Policial Madril
Serginho Ribeiro
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 211 de 2017  Data Anexação: 24 de Outubro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2017  Data Anexação: 23 de Outubro de 2017 Autor(es):  Serginho Ribeiro
Texto Original

EME 54/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 119/2017.

Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Autor:  Josué de Souza
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Adiada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2017
Última Ação:   Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Subemenda nº 2 de 2017  Data Anexação: 30 de Outubro de 2017 Autor(es):  Josué de Souza , Misael Junior , Pedro Sampaio
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 219 de 2017  Data Anexação: 31 de Outubro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 222 de 2017  Data Anexação: 31 de Outubro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2017  Data Anexação: 30 de Outubro de 2017 Autor(es):  Misael Junior , Pedro Sampaio
Texto Original

EME 55/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 144/2017.

Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:  Valdecir Alcantara
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Rejeitada em turno único e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitada por maioria
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Arquivada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 233 de 2017  Data Anexação: 17 de Novembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2017  Data Anexação: 7 de Novembro de 2017 Autor(es):  Cabral , Carlinhos Oliveira , Celso Dal Molin , Contador Mazutti , Damasceno Jr. , Espínola , Fernando Hallberg , Jaime Vasatta , Josué de Souza , Mauro Seibert , Olavo Santos , Parra , Paulo Porto , Policial Madril , Romulo Quintino , Serginho Ribeiro , Valdecir Alcantara
Texto Original

EME 56/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 2/2017 AO PLO Nº 144/2017.

Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:  Valdecir Alcantara
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 233 de 2017  Data Anexação: 17 de Novembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2017  Data Anexação: 7 de Novembro de 2017 Autor(es):  Cabral , Carlinhos Oliveira , Celso Dal Molin , Contador Mazutti , Damasceno Jr. , Espínola , Fernando Hallberg , Jaime Vasatta , Josué de Souza , Mauro Seibert , Olavo Santos , Parra , Paulo Porto , Policial Madril , Romulo Quintino , Serginho Ribeiro , Valdecir Alcantara
Texto Original

EME 57/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 151/2017.

Apresentação: 21 de Novembro de 2017
Autor:  Josué de Souza
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Arquivada.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2017  Data Anexação: 21 de Novembro de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EME 58/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 157/2017.

Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Autor:  Cabral
Gugu Bueno
Jaime Vasatta
Parra
Romulo Quintino
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 242 de 2017  Data Anexação: 27 de Novembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2017  Data Anexação: 24 de Novembro de 2017 Autor(es):  Cabral , Gugu Bueno , Jaime Vasatta , Parra , Romulo Quintino
Texto Original

EME 59/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 71/2017.

Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Autor:  Pedro Sampaio
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 244 de 2017  Data Anexação: 28 de Novembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017  Data Anexação: 27 de Novembro de 2017 Autor(es):  Gugu Bueno
Texto Original

EME 60/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 2/2017 AO PLO Nº 151/2017.

Apresentação: 28 de Novembro de 2017
Autor:  Fernando Hallberg
Paulo Porto
Pedro Sampaio
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Rejeitada em turno único e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitada por maioria
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Arquivada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 248 de 2017  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2017  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

EME 61/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 3/2017 AO PLO Nº 151/2017.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Autor:  Romulo Quintino
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Arquivada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 249 de 2017  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2017  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

EME 62/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 4/2017 AO PLO Nº 151/2017.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:  CC - Comissão de Cultura
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Arquivada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Arquivada devido aprovação do Parecer Contrário da Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 250/2017.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 250 de 2017  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Cultura nº 11 de 2017  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2017 Autor(es):  CC - Comissão de Cultura
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2017  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

EME 63/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 5/2017 AO PLO Nº 151/2017.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:  Dr. Bocasanta
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Arquivada devido ao recebimento de Pareceres Contrários de todas as comissões designadas (Art. 111 do Regimento Interno da Câmara).
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 68 de 2017  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2017 Autor(es):  CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 251 de 2017  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 21 de 2017  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2017 Autor(es):  CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2017  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

EME 64/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 6/2017 AO PLO Nº 151/2017.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:  Totalidade dos Vereadores - Vereador
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 252 de 2017  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2017  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

EME 65/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 2/2017.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:  Cabral
Espínola
Gugu Bueno
Policial Madril
Serginho Ribeiro
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição lida. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 265 de 2017  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2017  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Gugu Bueno
Texto Original

EME 66/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 3/2017 AO PLO Nº 144/2017.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:  Cabral
Carlinhos Oliveira
Celso Dal Molin
Contador Mazutti
Damasceno Jr.
Espínola
Fernando Hallberg
Jaime Vasatta
Josué de Souza
Mauro Seibert
Olavo Santos
Parra
Paulo Porto
Pedro Sampaio
Policial Madril
Romulo Quintino
Serginho Ribeiro
Valdecir Alcantara
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 266 de 2017  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2017  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Cabral , Carlinhos Oliveira , Celso Dal Molin , Contador Mazutti , Damasceno Jr. , Espínola , Fernando Hallberg , Jaime Vasatta , Josué de Souza , Mauro Seibert , Olavo Santos , Parra , Paulo Porto , Policial Madril , Romulo Quintino , Serginho Ribeiro , Valdecir Alcantara
Texto Original

EME 67/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 4/2017 AO PLO Nº 144/2017.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:  Fernando Hallberg
Josué de Souza
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirada da pauta
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Arquivada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 267 de 2017  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2017  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Cabral , Carlinhos Oliveira , Celso Dal Molin , Contador Mazutti , Damasceno Jr. , Espínola , Fernando Hallberg , Jaime Vasatta , Josué de Souza , Mauro Seibert , Olavo Santos , Parra , Paulo Porto , Policial Madril , Romulo Quintino , Serginho Ribeiro , Valdecir Alcantara
Texto Original

EME 68/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 174/2017.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Autor:  Dr. Bocasanta
Cabral
Carlinhos Oliveira
Celso Dal Molin
Contador Mazutti
Damasceno Jr.
Espínola
Fernando Hallberg
Gugu Bueno
Jaime Vasatta
Josué de Souza
Mauro Seibert
Misael Junior
Olavo Santos
Parra
Paulo Porto
Pedro Sampaio
Policial Madril
Romulo Quintino
Serginho Ribeiro
Valdecir Alcantara
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 80 de 2017  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2017 Autor(es):  CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 284 de 2017  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2017  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
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