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DPR 1/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Dilação de Prazo para respostas aos Requerimentos nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 23, 27, de 2020 e 516, de 2019
Apresentação: 4 de Março de 2020
Autor:
Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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DPR 2/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Pede dilação de prazos aos Requerimentos nºs 30, 31 , 32, 35, 38, 40, 42, 45, 46, 49, 50 e 51, todos de 2020.
OFÍCIO_104_2020_PGM
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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DPR 3/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Pede dilação de prazos aos Requerimentos nºs 56, 57, 58, 59 e 61, todos de 2020.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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DPR 4/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Ofício 427 referente ao requerimento 163
Ofício 428 referente aos requerimentos 167, 172 e 175.
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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DPR 5/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Requer dilação de prazo de 15 dias úteis para remeter informações acerca dos requerimentos 183, 188 e 189.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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DPR 6/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Requer dilação de prazo de 15 dias úteis para remeter informações sobre o Requerimento 196/2020.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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DPR 7/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Pedido de dilação de prazo para remeter informações dos requerimentos nº 207, 208 e 212/2020
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Autor:
Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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DPR 8/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Pedido de dilação de prazo para remeter informações dos requerimentos nº 220, 223 e 230/2020
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Autor:
Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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DPR 9/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Para remeter informações solicitadas pelo requerimento nº 239/20 (Fernando Hallberg)
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Autor:
Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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DPR 10/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Para remeter informações solicitadas pelo requerimento nº 240/20 (Policial Madril)
Apresentação: 27 de Julho de 2020
Autor:
Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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DPR 11/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Para remeter informações solicitadas pelo requerimento nº 251/20 (Paulo Porto)
Apresentação: 30 de Julho de 2020
Autor:
Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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DPR 12/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: 264 e 271 de 2020, ambos do vereador Paulo Porto
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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DPR 13/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: AO REQUERIMENTO 279/2020 DO VEREADOR POLICIAL MADRIL(PSC)
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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DPR 14/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: 283/2020, da vereadora Nadir Lovera/PROS ;
294/2020, do vereador Fernando Hallberg/PDT ;
295/2020, do vereador Paulo Porto/PT.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Autor:
Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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DPR 15/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Requerimento 303/2020 - Paulo Porto
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:
Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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DPR 16/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: 323/2020, do vereador Fernando Hallberg/PDT;
329/2020, do Bloco Parlamentar da Oposição ;
314/2020, do vereador Serginho Ribeiro/PDT;
321/2020, do vereador Valdecir Alcantara/Patriota.
Apresentação: 23 de Setembro de 2020
Autor:
Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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DPR 17/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: 331/2020, dos vereadores Fernando Hallberg/PDT e Policial Madril/PSC;
334/2020 , da Comissão de Segurança Pública e Trânsito .
Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:
Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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DPR 18/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: 1. 340/2020 , do vereador Policial Madril/PSC;
2. 353/2020 , do vereador Policial Madril/PSC;
3. 356/2020 , do vereador Paulo Porto/PT;
Apresentação: 21 de Outubro de 2020
Autor:
Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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DPR 19/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: 360/2020, do vereador Fernando Hallberg/PDT;
361/2020, do vereador Fernando Hallberg/PDT
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:
Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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DPR 20/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: 365/2020, do vereador Policial Madril/PSC
368/2020 , do vereador Policial Madril/PSC
Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Autor:
Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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DPR 21/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Requerimentos 377 e 378 de 2020, do vereador Fernando Hallberg/PDT;
Apresentação: 17 de Novembro de 2020
Autor:
Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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DPR 22/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: 1. 384/2020, da Comissão de Segurança Pública e Trânsito;
2. 387/2020, do vereador Fernando Hallberg/PDT;
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Autor:
Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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DPR 23/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: 389 -Vereadora Nadir Lovera/PROS
392 - Vereador Policial Madril/PSC
393 - Vereador Policial Madril/PSC
Apresentação: 26 de Novembro de 2020
Autor:
Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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DPR 24/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: AO REQUERIMENTO Nº 396/2020 - VEREADOR POLICIAL MADRIL
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Autor:
Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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DPR 25/2020 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Dilação de prazo de 15 dias úteis para remeter informações referentes ao Requerimento 404/2020.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EME 1/2020 - Emenda
Ementa: Ao PLO 152/2019
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor:
Valdecir Alcantara
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor nº 2 de 2020
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 18 de 2020
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2019
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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EME 2/2020 - Emenda
Ementa: Ao PLO 147/2019
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor:
Jaime Vasatta
Policial Madril
Rafael Brugnerotto
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 17 de 2020
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano nº 1 de 2020
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2019
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Rafael Brugnerotto
Texto Original
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EME 3/2020 - Emenda
Ementa: Ao PLO 147/2019
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor:
Policial Madril
Rafael Brugnerotto
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 19 de 2020
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano nº 2 de 2020
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2019
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Rafael Brugnerotto
Texto Original
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EME 4/2020 - Emenda
Ementa: Ao PLO 152/2019
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
Romulo Quintino
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2019
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EME 5/2020 - Emenda
Ementa: AO PLO 05/2020
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Autor:
Fernando Hallberg
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EME 6/2020 - Emenda
Ementa: AO PLO 05/2020
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2020
Autor:
Fernando Hallberg
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EME 7/2020 - Emenda
Ementa: AO PLO 151/2019
Apresentação: 12 de Março de 2020
Autor:
Espínola
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 49 de 2020
Data Anexação: 17 de Março de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2019
Data Anexação: 12 de Março de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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EME 8/2020 - Emenda
Ementa: AO PLO 151/2019
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Romulo Quintino
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 50 de 2020
Data Anexação: 17 de Março de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2019
Data Anexação: 16 de Março de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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EME 9/2020 - Emenda
Ementa: AO PLO 10/2020
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Policial Madril
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 53 de 2020
Data Anexação: 29 de Abril de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Data Anexação: 16 de Março de 2020
Autor(es):
Poder Executivo - Poder Executivo
Texto Original
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EME 10/2020 - Emenda
Ementa: AO 151/2019
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Fernando Hallberg
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 51 de 2020
Data Anexação: 17 de Março de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2019
Data Anexação: 16 de Março de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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EME 11/2020 - Emenda
Ementa: AO PLO 156/2019
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Autor:
Nadir Lovera
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 63 de 2020
Data Anexação: 14 de Abril de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2019
Data Anexação: 13 de Abril de 2020
Autor(es):
Espínola
Texto Original
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EME 12/2020 - Emenda
Ementa: AO PLO 25/2020
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
Fernando Hallberg
Policial Madril
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2020
Última Ação: Matéria retirada pelo autor.
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 64 de 2020
Data Anexação: 28 de Abril de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Data Anexação: 27 de Abril de 2020
Autor(es):
Mauro Seibert
Texto Original
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EME 13/2020 - Emenda
Ementa: AO PLO 25/2020
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
Fernando Hallberg
Policial Madril
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 65 de 2020
Data Anexação: 28 de Abril de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Data Anexação: 27 de Abril de 2020
Autor(es):
Mauro Seibert
Texto Original
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EME 14/2020 - Emenda
Ementa: AO PLO 32/2020
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EME 15/2020 - Emenda
Ementa: AO PLO 21/2020
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Fernando Hallberg
Pedro Sampaio
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 72 de 2020
Data Anexação: 5 de Maio de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Data Anexação: 4 de Maio de 2020
Autor(es):
Dr. Bocasanta
, Fernando Hallberg
Texto Original
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EME 16/2020 - Emenda
Ementa: AO PLO 21/2020
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Fernando Hallberg
Nadir Lovera
Parra
Pedro Sampaio
Policial Madril
Rafael Brugnerotto
Serginho Ribeiro
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 73 de 2020
Data Anexação: 5 de Maio de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Data Anexação: 4 de Maio de 2020
Autor(es):
Dr. Bocasanta
, Fernando Hallberg
Texto Original
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EME 17/2020 - Emenda
Ementa: AO PLO 35/2020
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:
Fernando Hallberg
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 13 de 2020
Data Anexação: 12 de Maio de 2020
Autor(es):
CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 74 de 2020
Data Anexação: 2 de Junho de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Data Anexação: 11 de Maio de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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EME 18/2020 - Emenda
Ementa: AO PLO 33/2020
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EME 19/2020 - Emenda
Ementa: AO PR 02/2020
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
Cabral
Espínola
Parra
Paulo Porto
Valdecir Alcantara
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EME 20/2020 - Emenda
Ementa: AO PLO 19/2020
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
Misael Junior
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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EME 21/2020 - Emenda
Ementa: AO PLO 55/2020.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Autor:
Dr. Bocasanta
Josué de Souza
Serginho Ribeiro
Valdecir Alcantara
Nadir Lovera
Olavo Santos
Rafael Brugnerotto
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 98 de 2020
Data Anexação: 30 de Junho de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020
Data Anexação: 30 de Junho de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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EME 22/2020 - Emenda
Ementa: AO PLO 163/2019
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Autor:
Rafael Brugnerotto
Matéria Anexadora:
Subemenda nº 1 de 2020
Data Anexação: 6 de Julho de 2020
Autor(es):
Contador Mazutti
, Josué de Souza
, Misael Junior
Matéria Anexadora:
Subemenda nº 2 de 2020
Data Anexação: 6 de Julho de 2020
Autor(es):
Fernando Hallberg
, Pedro Sampaio
, Serginho Ribeiro
Matéria Anexadora:
Subemenda nº 3 de 2020
Data Anexação: 6 de Julho de 2020
Autor(es):
Olavo Santos
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Meio Ambiente nº 5 de 2020
Data Anexação: 7 de Julho de 2020
Autor(es):
CDMA - Comissão de Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 108 de 2020
Data Anexação: 7 de Julho de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 111 de 2020
Data Anexação: 7 de Julho de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 112 de 2020
Data Anexação: 7 de Julho de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 113 de 2020
Data Anexação: 7 de Julho de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019
Data Anexação: 6 de Julho de 2020
Autor(es):
Policial Madril
, Rafael Brugnerotto
, Serginho Ribeiro
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EME 23/2020 - Emenda
Ementa: AO PLO 163/2019
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Autor:
Contador Mazutti
Josué de Souza
Misael Junior
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EME 24/2020 - Emenda
Ementa: AO PLO 163/2019
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Autor:
Fernando Hallberg
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 110 de 2020
Data Anexação: 7 de Julho de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Meio Ambiente nº 6 de 2020
Data Anexação: 7 de Julho de 2020
Autor(es):
CDMA - Comissão de Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019
Data Anexação: 6 de Julho de 2020
Autor(es):
Policial Madril
, Rafael Brugnerotto
, Serginho Ribeiro
Texto Original
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EME 25/2020 - Emenda
Ementa: AO PLO 61/2020
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Autor:
Fernando Hallberg
Paulo Porto
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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