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INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante Autarquia Municipal de Mobilidade, Transito e Cidadania - TRANSITAR , solicitando estudos de viabilidade técnica para continuação das vias binárias, localizadas nas ruas Machado de Assis e Bom Jesus, entre as ruas Siqueira campos e Jacarezinho, no bairro Região do Lago.

INDICAMOS, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante ao Senhor Sandro Camilo da Rocha Rancy por meio da Secretaria de Obras Públicas - SESOP, para que realize o conserto da tampa da boca de lobo, que se encontra localizado na Rua Cambará numeral 677, bairro Parque Verde.

INDICAMOS, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante ao Senhor Sandro Camilo da Rocha Rancy por meio da Secretaria de Obras Públicas - SESOP, para que realize o conserto da tampa da boca de lobo, que se encontra localizado na Rua Flamboyant esquina com a rua Recife, bairro Coqueiral.

INDICAMOS, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante ao Senhor Sandro Camilo da Rocha Rancy por meio da Secretaria de Obras Públicas - SESOP, para que realize a limpeza e o conserto da tampa da boca de lobo, qual se encontra localizado na Rua Jacarandá esquina com a rua Salgueiro, bairro Parque Verde.

INDICAMOS, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante ao Senhor Sandro Camilo da Rocha Rancy por meio da Secretaria de Obras Públicas - SESOP, para que realize a limpeza e o conserto da tampa da boca de lobo que se encontra na Rua Toronto em frente ao número predial 552, bairro Guarujá.

INDICAMOS, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Senhora Simoni Soares da Silva, Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos técnicos para viabilizar implantação de faixa iluminada elevada para pedestres, nas Ruas Eduardo Tadeu Melani esquina com Rua Rio Grande do Sul, próximo ao Colégio estadual Wilson Joffre.

INDICAMOS, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante Secretaria de Agricultura- SEAGRI, para que seja realizado o cascalhamento e melhorias no trecho Estrada Barreiro no Reassentamento São Francisco.

INDICAMOS, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante ao Senhor Sandro Camilo da Rocha Rancy por meio da Secretaria de Obras Públicas - SESOP, para que realize a operação tapa buraco na Rua Natal em frente ao número predial 2800, bairro Centro.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Pedro Fernandes de Oliveira, Secretário de Segurança Pública de Cascavel, solicitando estudos técnicos e providências para que seja realizada a instalação de câmeras de monitoramentos no Ginásio de Esporte localizado na Avenida Comil, nº 687, no Bairro Cascavel Velho.

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao poder público municipal, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudo técnico para implantação de redutor de velocidade na rua Copacabana entre a rua Travessa Copacabana e a rua Europa, no bairro Periolo.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando estudos técnicos no sentido de viabilizar a manutenção na estrada rural, Vila Moa, próximo a Fazenda Miroca, PR 180.

Com fulcro na Lei Orgânica Municipal art. 68, § 4°, encaminho mensagem aditiva de anexo, a ser alterado no Anteprojeto de Lei nº 132, de 2022 , para deliberação desta Casa de Leis. Os motivos que levaram a apresentar esta mensagem, baseia-se no fato de que houve alteração no Anexo de Renúncias para 2023, pois após o envio do Projeto de Lei nº 132/2022 foram elaborados Projetos de Leis prevendo renúncias para serem implantadas em 2023.

MSG ADITIVA 01 ao PLO 150/2022

ao PLO 149/2022

ao PLO 142/2022

MSG ADITIVA 01 ao PLO 155/2022

EME ADITIVA 01 ao PLO 148/2022

MSG ADITIVA 02 ao PLO 150/2022

ao PLO 166/2022

MSG ADITIVA 02 ao PLO 166/2022

MSG ADITIVA 01 ao PLC 03/2022

Veto Total ao PLO 162/2021

ao PLC 02/2022

ao PLO 139/2022

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, para que os Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais assinem o Requerimento de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) denominada "CPI DA SEGURANÇA PÚBLICA", que visa apurar irregularidades na gestão do serviço de segurança pública do Estado do Paraná.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Policiais Militares Sd. Cleber Vicente Rodrigues, Sd. Rafael Antônio Kappaun e Sd. Naudimar Evangelista, em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviços prestados em toda a ação que cuhninou no salvamento de um bebê recém-nascido que estava engasgado com leite materno no Bairro Santa Cruz.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Policiais Militares Sd. Juliana Ferreira Lopes e Sd. Jefferson Manoel da Silva Serafim de Lima, em reconhecimento por terem realizado a primeira prisão por tráfico de drogas do ano de 2022 na cidade de Cascavel.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os artigos 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos, aos Bombeiros Militares 2º Tenente Eduardo Henrique Langner Chellay, Asp. Of BM Lucas da Silva Delai, SubTen. Alcir Lasta, 2º Sgt. Jean Paluski Marins, 2º Sgt Mauro César Batistussi, 2º Sgt Marcos Roberto Schumacher, 3º Sgt Gildo Novak, Cb. Sérgio Domingos Tochetto, Sd. Rodrigo Rodrigues Ribeiro, Sd. Eliana Paula Teixeira Zacarquim, Sd. Adriano Marques, Sd. Douglas Kauffmann Javorski, em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviços realizados em toda a ação que culminou na localização do corpo de uma vítima de afogamento no assentamento Valmir da Motta na Vila Cajati, área rural do Município de Cascavel.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos, aos Guardas Municipais Deivid Monteiro Cardoso e Ricardo da Silva dos Santos, em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviços prestados em toda a ação que culminou no salvamento de um bebê que estava engasgado com leite materno.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APELO E APOIO para que com a máxima celeridade possível, que está distinta Casa de Leis consiga, possa analisar e deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar 150/2020 de autoria do Deputado Federal Guilherme Derrite PP/SP já aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramitando no Senado federal, que altera a Lei Complementar nº 173/2020 para que as vedações dos períodos aquisitivos em relação aquênios, triênios, quinquênios, licenças prêmio, dentre outros mecanismos equivalentes não se apliquem aos servidores da área da saúde e segurança, visto que estes profissionais estiveram e ainda estão na linha de frente do combate a pandemia da Covid-19 em todo o Brasil.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em razão do centenário desta agremiação partidária a ser comemorada no próximo dia 25 de março.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS pela 34° edição do Show Rural Coopavel.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS pelos 25 anos do Jornal "O PITOCO", comemorados no dia 27 de janeiro de 2022.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS pelos 43 anos da TV TAROBÁ, comemorados no dia 1º de fevereiro de 2022.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representante s legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APLAUSOS aos senhores: Antonio Vieira Martins (Toninho Frentista), Elton José Munchen, Narciso Jesus Comissio, Ma uro Aparecido Giomo, os quais foram eleitos para os cargos de Presidente, Vice Presidente, 1° Secretário e 2º secretário, conduzindo os trabalhos do Conselho Municipal de Saúde de Cascavel para o período de um ano, no último dia 24 de janeiro de 2022.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio dos Vereadores (as) subscritos, nos termos que rege o art. 157, do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco/PSD, Presidente do Senado Federal, que tramite em regime de urgência o Projeto de Lei nº 5, de 2022, que "dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos", bem como dê-se ciência aos Senadores representantes do Estado do Paraná, Excelentíssimo Senhores Oriovisto Guimarães/Podemos, Álvaro Dias/Podemos e, Flávio Arns/Podemos . Segue documento, em anexo.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos a OAB Subseção Cascavel que por meio da Comissão de Métodos Alternativos de Resolução de conflitos e da Mediar Brasil Câmara de Mediação Conciliação e Arbitragem concedeu o prêmio "Cidadão da Paz", um reconhecimento social a pessoas físicas, empresas e entidades no Município de Cascavel.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APLAUSOS ao Colégio Estadual Eleodoro Ébano Pereira, pelos 90·anos de sua fundação.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art 157 e 158 do Regimento Interno e.lesta Casa de Leis, hipotecam MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro para que realize a sanção do Projeto de Lei Complementar 150/2020 de autoria do Deputado Federal Guilherme Derrite (PP/SP) já aprovado pelo Congresso Nacional, que altera a Lei Complementar nº 173/2020 para que as vedações dos períodos aquisitivos em relação aquênios, triênios, quinquênios, licenças prêmio, dentre outros mecanismos equivalentes não se apliquem aos servidores da área da saúde e segurança, visto que estes profissionais estiveram e ainda estão na linha de frente do combate a pandemia da Covid - 19 em todo o Brasil.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, nos termos que regem o art 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Policiais Militares Sd. Fabiano Acosta Betim, Sd. Juliano Caroba Rodrigues, Sd. João de Souza Gonçalves, Sd. Michel Augusto da Silva, Sd. Rodrigo Luan dos Santos e Sd. Uiller Rocha Batista, em reconhecimento por serem os primeiros colocados em prisões e apreensões do 6º BPM no ano passado, e alguns por estarem entre os vinte policiais que mais efetuaram prisões e apreensões em todo o Estado do Paraná também no ano de 2021.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao Centro Universitário UNIVEL, que completa 26 anos de serviços educacionais, no dia 26 de fevereiro de 2022.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao povo Ucraniano, pela Paz e o fim da violência, em razão da invasão ao território Ucraniano e os ataques promovidos pela Rússia.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE REPÚDIO ao Deputado Estadual de São Paulo Arthur do Vai, conhecido como "Mamãe Falei", pelas declarações referindo-se a mulheres ucranianas.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legisla tiva, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná; ao Excelentíssimo Senhor João Carlos Ortega, Secretário Chefe da Casa Civil; e ao Excelentíssimo Senhor Coronel Romulo Marinho Soares, Secretário de Segurança Pública, para que acolham na integralidade o proposto no Requerimento Nº 369, de 8 de março de 2022, de autoria do Deputado Estadual Adriano José, que visa o encaminhamento de matéria legislativa à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com o objetivo de se promover alterações em relação ao subsídio dos Policias Militares do Paraná, buscando maior isonomia entre os valores pagos.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de sua representante legal, subscritora da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sindicato dos Contabilistas de Cascavel e Região - (Sincovel), pelos relevantes serviços prestados a classe contábil, empresarial e a sociedade em geral, bem como, pela divulgação de destinação do IR para o Fundo para a Infância e Adolescência - FIA e Fundo do Idoso, o qual vem ajudando a manter atividade das entidades sociais.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná e ao Excelentíssimo Senhor Renê de Oliveira Garcia Júnior, Secretário de Estado da Fazenda, para que viabilizem, em caráter de urgência, o aumento do teto da isenção do ICMS para carros adaptados para pessoas com deficiências (PcD) de R$ 70 mil reais para R$ 100 mil reais, conforme regra definida pelo colegiado do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em dezembro de 2021.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APOIO a Classe de Agentes Socioeducativos, visando a importância da criação do cargo diante aos adolescentes em conflito com a lei, conforme, tratado no Projeto de Lei que propõe a alteração da Lei nº 13.666, de 5 de julho de 2002, que dispõe sobre a Carreira do Agente de Segurança Socioeducativo e adota outras providências.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APELO E APOIO direcionada ao Excelentíssimo Senhor Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal para que, com a máxima celeridade possível, aprove o Projeto de Emenda Constitucional nº 9/2022, que altera o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, acrescentando os parágrafos 6º, 7º e 8º ao referido artigo e passa a prever que o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias serão pagos na integralidades pelo Governo Federal e com valores fixados a no mínimo o equivalente a dois salários mínimos nacionais .

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APLAUSOS em razão dos 58 anos de fundação do Associação Atlética Comercial de Cascavel, que ocorre no dia 09 de abril de 2022.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APELO aos Excelentíssimos Senhores Senadores do Estado do Paraná, Álvaro Dias (PODEMOS), Oriovisto Guimarães (PODEMOS) e Flavio Arns (PODEMOS), para que assinem o Requerimento que busca instalar a CPI do MEC (Comissão Parlamentar de Inquérito), visando investigar possíveis superfaturamento na compra de ônibus escolares no Ministério da Educação (MEC).