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PDL 23/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", ao Esportista Cascavelense Valentino Silva Nobre.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 24/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", ao Esportista Cascavelense Gabriel Pietracatella Pimentel.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 25/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de Cidadã Honorária de Cascavel a Dra. Hi Kyung Ann.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Serginho Ribeiro
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 26/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", ao Esportista Cascavelense Volnei Claudio Mânica .
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 27/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadã Honorária de Cascavel à Sra. Rosângela Benedita Gouveia.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
Professora Liliam
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 28/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", ao Esportista Cascavelense Elielson Rodrigues.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 29/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao automobilista Ângelo Giombelli.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Josias do Interlagos
Pedro Sampaio
Serginho Ribeiro
Localização Atual: Setor de Recepção e Protocolo - SRP
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 30/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador José Laurindo De Souza Netto.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Totalidade dos Vereadores - Vereador
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 31/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Padre Reginei José Modolo (Padre Zico).
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Autor:
Cidão da Telepar
Cleverson Sibulski
Contador Mazutti
Dr. Lauri
Edson Souza
Espínola
Josias do Interlagos
Josué de Souza
Melo do Pastel
Pedro Sampaio
Policial Madril
Professora Beth Leal
Professora Liliam
Profº Santello
Romulo Quintino
Sadi Kisiel
Serginho Ribeiro
Soldado Jeferson
Tiago Almeida
Xavier
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 91, de 23 de fevereiro de 2017, Plano Diretor de Cascavel - Paraná .
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 162 de 2022
Data Anexação: 6 de Setembro de 2022
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 220 de 2022
Data Anexação: 22 de Setembro de 2022
Autor(es):
CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 66 de 2022
Data Anexação: 26 de Outubro de 2022
Autor(es):
CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 28 de 2022
Data Anexação: 26 de Outubro de 2022
Autor(es):
CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Texto Original
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe acerca da fixação do número de Vereadores.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Sistema Tributário no Município de Cascavel.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01,de 28 de dezembro de 2001,"institui o Sistema Tributário do Município de Cascavel - Paraná".
(...reduz para 2% (dois por cento) a alíquota referente ao Imposto Sobre Serviços - ISS...)
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 91, de 23 de fevereiro de 2017, "altera o Plano Diretor de Cascavel, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das sedes dos demais distritos administrativos e, dá outras providências relativas ao Planejamento e à gestão do território do Município, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 2001- Estatuto da Cidade.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 28 de dezembro de 2001, 'institui o Sistema Tributário do Município de Cascavel - Paraná'.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca de proibição de instalação, adequação e utilização de banheiros e vestiários unissex, nas escolas de Educação do Ensino Fundamental do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2022
Autor:
Romulo Quintino
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2025
Última Ação: Proposição arquivada nos termos do art. 133, do Regimento Interno desta Casa de Leis; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório'.
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 17 de 2022
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 66 de 2022
Data Anexação: 6 de Abril de 2023
Autor(es):
CE - Comissão de Educação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Albino Dybas, um próprio Público no município de Cascavel.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
Dr. Lauri
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição lida. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Matéria lida, aguardando inclusão na Pauta (após tramitar pelas comissões)
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 19 de 2022
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Educação nº 4 de 2022
Data Anexação: 14 de Março de 2022
Autor(es):
CE - Comissão de Educação
Texto Original
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino de Cascavel Paraná.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Autor:
CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2022
Última Ação: Lei nº 7.365 de 2022 - Vide na íntegra em: https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/3219/leis-de-cascavel
Matéria Anexadora:
Emenda nº 3 de 2022
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 1 de 2022
Data Anexação: 9 de Março de 2022
Autor(es):
CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 50 de 2022
Data Anexação: 22 de Março de 2022
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Educação nº 8 de 2022
Data Anexação: 5 de Abril de 2022
Autor(es):
CE - Comissão de Educação
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 269 de 2022
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2022
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 43 de 2022
Data Anexação: 6 de Abril de 2023
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de distribuição de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Autor:
Professora Beth Leal
Professora Liliam
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do selo "Incentivador de Advocacia Iniciante" no Município de Cascavel.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Dr. Lauri
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome de Neuso Desiderio Massucatto a estrada principal dentro do perímetro urbano do Distrito de São Salvador, no município de Cascavel.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Cidão da Telepar
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira do Servidor Público Municipal.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Semana Municipal de conscientização e orientação sobre a saúde mental" e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
Edson Souza
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em locais públicos e privados do Município de Cascavel e da outras providências .
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
Edson Souza
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome de Edgar Gomes da Silva, a nova Unidade de Saúde da Família do Bairro Jardim Cataratas.
(Certidão de óbito no Projeto de Lei e disponível somente na secretaria em razão da Lei de proteção de dados)
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
Valdecir Alcantara
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, "100Kascavel MTB".
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
CC - Comissão de Cultura
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa "Nota 10 Premiada Cascavel" e dispõe sobre a concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios, no município de cascavel, e dá
outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar a regularização de edificações concluídas em desacordo com as Leis Municipais nº(s) 6.669, de 23 de fevereiro de 2017, e 6.699, de 23 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.324 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 -ipc
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Semana Municipal da Enfermagem" e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Edson Souza
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre campanhas para Atividade Físicas e efetividade das Academias ao Ar Livre - "Programa Vida Saudável".
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Contador Mazutti
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município o dia 4 de setembro como Dia da Saúde Sexual.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Contador Mazutti
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição lida. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Matéria lida, aguardando inclusão na Pauta (após tramitar pelas comissões pertinentes)
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 40 de 2022
Data Anexação: 16 de Março de 2022
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 15 de 2022
Data Anexação: 29 de Março de 2022
Autor(es):
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Texto Original
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca da vedação de exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Cascavel e da outras providencias.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Romulo Quintino
Localização Atual: Gabinete da Presidência - PRES
Status: Norma promulgada pelo presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias de direitos à mulher.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
CETS - COMISSÃO DO 3º SETOR
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Escola de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Cascavel - Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público
Municipal.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.916, de 19 de novembro de 2018, que criou o Programa Integrado de Segurança Comunitária de Cascavel.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel, revoga a Lei Municipal nº 4.338, de 03 de agosto de 2006.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o prêmio mérito à vida com o objetivo de reconhecer o trabalho desenvolvido pelos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e pelos Guardas Municipais e Guardas Civis Patrimoniais na prestação de serviços à população do município de cascavel durante a pandemia de COVID-19.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui em âmbito do município de Cascavel a lei "Caramelo", que dispõe acerca da afixação de cartazes informativos sobre abandono e violência contra os animais nas áreas públicas no Município de Cascavel, na forma que especifica.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Cleverson Sibulski
Dr. Lauri
Edson Souza
Espínola
Professora Beth Leal
Profº Santello
Sadi Kisiel
Serginho Ribeiro
Tiago Almeida
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desobriga o uso de máscara em locais ao ar livre no âmbito do Município de Cascavel, na forma que especifica.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Cabral
Cidão da Telepar
Cleverson Sibulski
Contador Mazutti
Espínola
Melo do Pastel
Policial Madril
Sadi Kisiel
Serginho Ribeiro
Soldado Jeferson
Tiago Almeida
Valdecir Alcantara
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de funcionários.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Apoio a Mulher", destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Professora Beth Leal
Professora Liliam
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de vistas aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Uso De Área Rural a Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do Oeste Do Paraná e dá outras providências.
(ATA da Audiência Pública no Projeto de Lei e disponível somente na secretaria em razão da Lei de proteção de dados)
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Cascavel a Política e o Sistema Municipal de Educação Ambiental.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Suspensão de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação, regularização de denominação de Lotes Urbanos para abertura de rua e outras disposições para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social no Distrito de Juvinópolis, Loteamento denominado "Nossa Senhora de Fátima".
Apresentação: 24 de Março de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2022
Última Ação: Matéria arquivada a pedido do líder de governo, documento em pdf na aba documento acessório.
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 61 de 2022
Data Anexação: 12 de Abril de 2022
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define Zona Especial de Interesse Social - ZEIS para Regularização Fundiária de Interesse Social e Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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