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PDL 37/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 36, de 2024 relativo à prestação de contas do exercício financeiro de 2020, do Prefeito de Cascavel, Senhor Leonaldo Paranhos.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 38/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga do Título de Cidadão Honorário do Município de Cascavel ao Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto "Beto Preto".
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Cidão da Telepar
Cleverson Sibulski
Dr. Lauri
Edson Souza
Espínola
Josué de Souza
Policial Madril
Professora Beth Leal
Profº Santello
Sadi Kisiel
Serginho Ribeiro
Tiago Almeida
Valdecir Alcantara
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 39/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Carlos Roberto Massa Júnior "Ratinho Junior".
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Autor:
Cidão da Telepar
Cleverson Sibulski
Contador Mazutti
Dr. Lauri
Edson Souza
Espínola
Josias do Interlagos
Misael Junior
Nei Haveroth
Pedro Sampaio
Policial Madril
Professora Beth Leal
Profº Santello
Sadi Kisiel
Serginho Ribeiro
Tiago Almeida
Valdecir Alcantara
Xavier
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre as atividades de comércio eventual e temporário no Município de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no perímetro urbano do Município de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição lida. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Matéria lida, aguardando inclusão na ordem do dia
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 13 de 2024
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 42 de 2024
Data Anexação: 11 de Março de 2024
Autor(es):
CPDA - Comissão de proteção e direito dos animais
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 431 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Autor(es):
CPDA - Comissão de proteção e direito dos animais
Matéria Anexadora:
Parecer Com Prot. direitos dos Animais nº 2 de 2024
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Autor(es):
CPDA - Comissão de proteção e direito dos animais
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 5 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Cleverson Sibulski
, Policial Madril
, Serginho Ribeiro
Texto Original
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar, por parte dos estabelecimentos comerciais do gênero alimentício, as formas de atendimento, pagamento e valor.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Autor:
Cidão da Telepar
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Arquivada
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2024
Última Ação: Matéria arquivada a pedido do autor
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 2 de 2024
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 50 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor nº 3 de 2024
Data Anexação: 22 de Março de 2024
Autor(es):
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Matéria Anexadora:
Emenda nº 17 de 2024
Data Anexação: 16 de Agosto de 2024
Autor(es):
Xavier
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor nº 5 de 2024
Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Autor(es):
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Texto Original
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome de Agenor Dantas, um próprio público do município.
(o Projeto possui uma certidão de óbito que está disponível somente na secretaria em razão da lei de proteção de dados)
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Autor:
Valdecir Alcantara
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 5.437 de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas em logradouros públicos e nos locais que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Autor:
Cidão da Telepar
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2024
Última Ação: Lei nº 7.686 de 2024 - Confira na íntegra em: https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pr/cascavel
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 4 de 2024
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 3 de 2024
Data Anexação: 8 de Março de 2024
Autor(es):
CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Meio Ambiente nº 2 de 2024
Data Anexação: 8 de Março de 2024
Autor(es):
CDMA - Comissão de Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 5 de 2024
Data Anexação: 8 de Março de 2024
Autor(es):
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Emenda nº 4 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 114 de 2024
Data Anexação: 9 de Julho de 2024
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE DAS ARBOVIROSES - FEBRE AMARELA, DENGUE, CHIKUNGUNYA ZIKA - NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXE
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.505, de 15 de maio de 2024, que denomina um próprio público do Município de Cascavel.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.955 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Festival Nacional de Capoeira".
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Autor:
Serginho Ribeiro
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Wine Day Festival."
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
Pedro Sampaio
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Almoço da Comunidade Luterana"
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:
Serginho Ribeiro
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de atenção à saúde do autista no Município de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Eduardo Laurentino
Espínola
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Festival de Arte Gospel".
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Serginho Ribeiro
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de vistas aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar parte da Rua Carlos de Carvalho.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 7.291 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025, 7.578 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E 7.600 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Cascavel, o evento "Brincando na Praça".
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
Serginho Ribeiro
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as atividades de comércio eventual e temporário no Município de Cascavel e dá outras providências
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2024
Última Ação: Matéria arquivada a pedido do prefeito, pdf na aba documento acessório
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 76 de 2024
Data Anexação: 26 de Março de 2024
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO A COMUNIDADE.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.478, de 09 de março de 2023, que Institui o Programa "Condomínio Caridoso" no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal 2.215 de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AMIGA DO DEPARTAMENTO DE CUIDADOS E PREVENÇÃO AS DROGAS, DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM CIDADANIA, DA PROTEÇÃO À MULHER E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2024
Última Ação: Matéria arquivada a pedido do líder de governo, pdf na aba documento acessório
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 33 de 2024
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso nº 1 de 2024
Data Anexação: 27 de Março de 2024
Autor(es):
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, INSTITUÍDA PELO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Desafio de Equipes".
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
Professora Beth Leal
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta as concessões de título de Utilidade Pública no município de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Autor:
CTS - Comissão do Terceiro Setor
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2024
Última Ação: Lei nº 7.635 de 2024 - confira na íntegra em: https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pr/cascavel
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 94 de 2024
Data Anexação: 4 de Abril de 2024
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 1 de 2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Autor(es):
CETS - COMISSÃO DO 3º SETOR
Texto Original
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Concurso Vitrine Rosa".
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Contador Mazutti
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Espínola
Policial Madril
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa "Esmola não é dignidade", no âmbito do Município de Cascavel.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Autor:
Dr. Lauri
Espínola
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de equipamentos públicos municipais na cidade de Cascavel ("Naming Rights")
Apresentação: 13 de Março de 2024
Autor:
Dr. Lauri
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2024
Última Ação: Lei nº 7.638 de 2024 - Confira na íntegra em: https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pr/cascavel
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 98 de 2024
Data Anexação: 10 de Abril de 2024
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 2 de 2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Autor(es):
Dr. Lauri
Texto Original
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Cascavel Hidratada", no âmbito do Município de Cascavel.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
Dr. Lauri
Professora Liliam
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2024
Última Ação: Lei nº 7.725 de 2024 - Confira na íntegra em: https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pr/cascavel
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 113 de 2024
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 65 de 2024
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 4 de 2024
Data Anexação: 19 de Novembro de 2024
Autor(es):
Dr. Lauri
, Professora Liliam
Texto Original
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 7.291 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025, 7.578 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E 7.600 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal n.º 3.800/2004, no que se refere a alteração da classe salarial do cargo de Atendente de Serviços em Saúde.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal n.º 3.800/2004, no que se refere a alteração da classe salarial do cargo de Técnico em Enfermagem.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreiras,
Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino, no que se refere a ampliação do número de vagas do cargo de Professor.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere a ampliação do número de vagas dos cargos de Agente de Apoio e Bibliotecário.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2024
Última Ação: Matéria arquivada por receber parecer contrário da maioria das comissões de mérito para a qual foi distribuído.
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 59 de 2024
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Educação nº 7 de 2024
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Autor(es):
CE - Comissão de Educação
Matéria Anexadora:
Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso nº 4 de 2024
Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Autor(es):
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome de "João Alves de Lima", um próprio público no município.
(certidão de óbito disponível somente na secretaria em razão da lei de proteção de dados)
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
Profº Santello
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Compras governamentais, denominado "Cascavel Compra Legal - CCL" como Política de Governo, que visa, entre outras ações previstas nesta lei, realizar certames com tratamento simplificado e diferenciado destinado às microempresas e empresas de pequeno porte, sediadas no Município de Cascavel ou sua região metropolitana.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho 1991, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal de Cascavel.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, a "Feira ExpoConstruindo".
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Profº Santello
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 5.978 de 26 de janeiro de 2012, que denomina com o nome de Benedito Avelino da Silva, um próprio público municipal, na forma que
especifica.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Josué de Souza
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2025
Última Ação: Proposição arquivada nos termos do art. 133, do Regimento Interno desta Casa de Leis; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório'.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, a "Corrida Clube Comercial Runners".
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Professora Beth Leal
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.600 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO MAPA PARA CEDÊNCIA DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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