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PLO 61/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A SUSPENDER O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 62/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.084, DE 18.12.2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 63/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.215, DE 27.06.1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12.11.2019.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 64/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a premiação "Leitor do Ano" no âmbito das escolas do ensino fundamental da rede pública municipal de Cascavel.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
Nadir Lovera
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 65/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A."
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 66/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui multa para pessoa física e jurídica que divulgar noticias falsas sobre epidemias, pandemias e endemias no Município de Cascavel e dá outras providências
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Autor:
Contador Mazutti
Espínola
Jaime Vasatta
Josué de Souza
Parra
Paulo Porto
Policial Madril
Rafael Brugnerotto
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2020
Última Ação: Matéria retirada de tramitação a pedido de autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 67/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL No 5.598, DE 15.09.2010,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 68/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS No. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 . PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, 7.060 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2O2O E 7.084 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020
Apresentação: 1 de Julho de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 69/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto "Nasce uma Criança, planta-se uma árvore" e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2020
Autor:
Nadir Lovera
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2020
Última Ação: Matéria retirada de tramitação a pedido de autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 70/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO DÉFICIT TECNIco ATUARIAL JUNTO AO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL, DISPONDO SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DÉFICIT PARA O EXERCICIO DE 2O2O E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 71/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia da Pessoa com Visão Monocular" no Município de Cascavel e dá outras providências
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 72/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.728, de 2003, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 73/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.080, DE 16.12.2019, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL COM O FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA.
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 74/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Semana Municipal de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças" no Município de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2020
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 75/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Banco de Medicamentos no Município de Cascavel.
Apresentação: 27 de Julho de 2020
Autor:
Parra
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2021
Última Ação: Matéria arquivada por determinação da Mesa Diretora em razão dos autores não terem sido reeleitos.
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 13 de 2020
Data Anexação: 26 de Agosto de 2020
Autor(es):
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 79 de 2020
Data Anexação: 26 de Agosto de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 76/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.877, DE 19.05.2008, QUE DESAFETOU IMÓVEL URBANO E AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Julho de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 77/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o uso de cerol, linha chilena e outros produtos similares no âmbito do Município de Cascavel.
Apresentação: 27 de Julho de 2020
Autor:
Parra
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 78/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do município de Cascavel.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Autor:
Jaime Vasatta
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2020
Última Ação: Pedido de retirada feito pelo autor está na aba documento acessório.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 313 de 2020
Data Anexação: 19 de Agosto de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 79/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição retirada da pauta pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada da pauta
Data Votação:
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PLO 80/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece no âmbito do município de Cascavel, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e da outras providências .
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Autor:
Olavo Santos
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 81/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA . DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.615, DE 14.10.2010. COMPOSIÇÃO DO Conselho Municipal de Turismo de Cascavel - COMTUR
Apresentação: 30 de Julho de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 82/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO REGIME CELETISTA DOS EMPREGOS PÚBLICOS DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS PARA O REGIME ESTATUTÁRIO NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA - TRANSITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Julho de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 83/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia e a Semana de Conscientização e Combate à Alienação Parental, no âmbito do município de Cascavel.
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Autor:
Fernando Hallberg
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 84/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 85/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE COMO ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE TRÂNSITO, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA - TRANSITAR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT, CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI, ESTABELECE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição lida. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2020
Última Ação: Matéria lida e aguardando inclusão na Pauta.
Matéria Anexadora:
Pedido de urgência nº 2 de 2020
Data Anexação: 17 de Agosto de 2020
Autor(es):
Poder Executivo - Poder Executivo
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 135 de 2020
Data Anexação: 18 de Agosto de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 86/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Sensibilização e Conscientização da Utilização da tecnologia por Crianças e Adolescentes e o Dia Municipal sem Celular no município de Cascavel.
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Autor:
Fernando Hallberg
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2021
Última Ação: Matéria arquivada por determinação da Mesa Diretora em razão dos autores não terem sido reeleitos.
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 138 de 2020
Data Anexação: 9 de Setembro de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 16 de 2020
Data Anexação: 9 de Setembro de 2020
Autor(es):
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Texto Original
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PLO 87/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Romalina Vaz Machado, bem púbico que específica no Município de Cascavel.
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Autor:
Romulo Quintino
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 88/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca da reserva de 1% (um por cento) de casas populares para mulheres vitimas de violência doméstica na forma que específica.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Autor:
Pedro Sampaio
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 89/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR EDIFICAÇÕES CONCLUÍDAS EM DESACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS 6.699 E 6.696, DE 2017.
Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 90/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE COMO ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA - TRANSITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 91/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome Terezinha Borges Brizola, um próprio público do município.
Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Autor:
Contador Mazutti
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 92/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Cascavel para o mandato de 2021/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2020
Última Ação: A pedido do autor, ofício na aba documento acessório.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 93/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS URBANOS À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 94/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia do Escoteiro".
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
Contador Mazutti
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 95/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca do sistema de permissão de uso de imagens de câmeras de videomonitoramento, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
Espínola
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 96/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.759, DE 05.10.2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ - MP/PR.
Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 97/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E CRIOU O FUNDO
MUNICIPAL DO TRABALHO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.126, DE 30.12.2008 .
Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 98/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Selo Empresa Amiga do Idoso" no âmbito do Município de Cascavel.
Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Autor:
Josué de Souza
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 99/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome Padre Zezinho, um próprio público do município.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Espínola
Josué de Souza
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria arquivada a pedido do autor (ofício na aba DOCUMENTO ACESSÓRIO)
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 163 de 2020
Data Anexação: 6 de Outubro de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 100/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 .
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 101/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 102/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.696, DE 23.02.2017 - LEI QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 103/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina e "Praça Antônio Valério" a atual Fonte da Pedra na forma que específica.
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:
Pedro Sampaio
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 104/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Donato Ramos, bem público que especifica no Município de Cascavel.
Apresentação: 8 de Outubro de 2020
Autor:
Olavo Santos
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 105/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 106/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 6.222, de 4.7.2013 denomina de "Professora Erna Margarida Maia" um bem público municipal e dá outras providências .
Apresentação: 21 de Outubro de 2020
Autor:
Espínola
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 107/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.084 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 108/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.084, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 109/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome Padre Mateus Collucci, um próprio público do município
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
Josué de Souza
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 110/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca da permissão de novos atacados de hortifrutigranjeiros em âmbito do Município de Cascavel.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Autor:
Celso Dal Molin
Jaime Vasatta
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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